28 DE ABRIL DE 2017

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Nós não fugimos ao debate.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então diga lá!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Quando eu disse que o Código do Trabalho é equilibrado, isso não quer dizer

que não possa haver um debate, uma discussão, primeiramente, em sede de concertação social e, depois,

evidentemente, aqui, no Parlamento, para se legislar no sentido de se aperfeiçoar, mas, tendo em conta, sempre,

mas sempre, estes equilíbrios, que são fundamentais e que não podem ser alterados como o Bloco de Esquerda

pretende, porque isso é, de facto, desequilibrar a sociedade e prestar um mau serviço a todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, ouvi-o falar dali, do púlpito,

sobre primazia política, legitimidade revolucionária, social-democracia. Fez muita análise tática, fez algum

comentário político, que é sempre de registar, mas não falou muito sobre os projetos que estão hoje em apreço

nesta Câmara.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Roque.

Percebemos que o PSD e o CDS estejam a confundir um período de consulta pública obrigatório com o

baixar à comissão sem votação. Percebi este ligeiro lapso na vossa intervenção.

Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não há lapso nenhum!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Os Srs. Deputados, que também queriam falar de contas, falaram-

nos na necessidade de pormos contas em cima da mesa. E isto vem dos partidos que nos diziam que, se

aumentássemos o salário mínimo, pelas vossas contas, o desemprego iria aumentar; isto vem dos partidos que

nos diziam que, pelas vossas contas, se repuséssemos os feriados, o desemprego iria aumentar!

Ora, hoje em dia, já temos algumas contas, depois de não fazermos e de não seguirmos as contas que os

senhores tinham apresentado, e o emprego está a crescer ao nível mais alto, em duas décadas,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — … a confiança dos consumidores está em máximos dos últimos 20

anos, o valor das exportações foi o mais alto de sempre, o clima económico está em máximos dos últimos 15

anos, o rendimento disponível das famílias aumentou, convosco tinha descido 6,5%.

Queriam algumas contas? Aqui têm várias contas para acompanhar o vosso debate.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas o Sócrates levou-nos à bancarrota, ou não?!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Também ouvimos falar sobre independência sindical, sobre diálogo

social, sobre sindicatos, sobre patrões, sobre valorização da concertação social.