28 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta

a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, antes de darmos início à ordem de trabalhos, informo a Câmara do ofício do Sr. Presidente

da República, do seguinte sentido: «Tendo sido aprovada a Resolução que concedeu assentimento para a minha

deslocação ao Luxemburgo, em visita de Estado, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de maio, serve a presente

para comunicar a V. Ex.ª que, no regresso, deslocar-me-ei a Madrid para a inauguração da Feira do Livro,

regressando, no entanto, no mesmo dia previsto.»

Vamos, então, passar à ordem de trabalhos, uma marcação do Bloco de Esquerda, que consta do debate

conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 496/XIII (2.ª) — Alterações ao regime jurídico-laboral e

alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno (BE) e 508/XIII (2.ª) — Reforça os direitos dos

trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (PCP).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois em cada 10 trabalhadores

em Portugal trabalham por turnos e a tendência é a de que sejam cada vez mais.

São mais de 725 000 pessoas que na indústria ou nos transportes públicos, na distribuição da energia ou no

sistema de saúde ao qual todos recorremos, na distribuição de água ou nas telecomunicações, na segurança

privada ou em espaços comerciais, nos aeroportos e nos hotéis, na seleção e distribuição do correio, que é feita

durante a noite, ou nos call centres das linhas de apoio disponíveis 24 horas — mais de 725 000 em Portugal

— trabalham por turnos.

Como a maioria dos trabalhadores em Portugal, muitos e muitas dos que trabalham por turnos têm salários

baixos e nem sequer estão abrangidos e protegidos por contratação coletiva. Mas, a somar a isso, a legislação

que temos não responde às suas necessidades nem reconhece as dificuldades especiais que lhes são

colocadas pelo seu trabalho, pelo ritmo imposto, pelo modo como é organizado, pelo impacto que o trabalho por

turnos tem na vida e na saúde destas pessoas.

O trabalho por turnos provoca um desgaste intenso, com consequências pesadas. Os horários destes

trabalhadores e destas trabalhadoras descoincidem com os horários dos amigos e com os horários da família.

Muitos não conseguem, sequer, planear coisas básicas, como um fim de semana para estar com os filhos.

O horário de trabalho por turnos, especialmente quando envolve a realização de trabalho noturno, representa

uma perda de tempo de vida, muitas vezes irreparável. E as consequências do ponto de vista biológico,

psicológico e social têm vindo a ser estudadas por toda a Europa, com conclusões sólidas sobre os seus efeitos.

O trabalho por turnos tem custos pesados em termos de saúde: perturbações no sono, maior fadiga, sintomas

depressivos, alterações no apetite e no sistema gastrointestinal, perturbações cardiovasculares e até, como é

bem conhecido, uma maior incidência de doenças como o cancro.

Mas no trabalho por turnos há também consequências no próprio contexto de trabalho: mais acidentes, por

vezes mortais, o cansaço como companhia permanente, vidas que são trabalhadas em contraluz.

E há, claro, o tempo que é retirado ao resto da vida que não é o trabalho. Não é nenhuma coincidência que

os trabalhadores por turnos tenham mais dificuldade em gerir os seus relacionamentos, que percam contacto

com amigos, que não consigam responder à família, que percam tanto do crescimento dos filhos.

Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos temos assistido a uma tendência para a liberalização dos horários

de trabalho, que põe em causa princípios básicos dos direitos dos trabalhadores ao descanso, à possibilidade

de preverem e de organizarem a sua vida, de não serem escravizados pelo trabalho. Em cada vez mais setores

o trabalho por turnos resulta não apenas de uma necessidade social, mas de uma lógica de acumulação por

parte de alguns setores da economia e de algumas empresas. Só que esta lógica tem custos para as pessoas,

e não vale a pena olharmos para o lado.

Os trabalhadores por turnos têm sido, em grande medida, esquecidos e invisíveis. O debate que hoje aqui

fazemos é um apelo a este Parlamento para que responda perante estas pessoas.