I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Rita Rato, a Mesa regista a inscrição, para pedir esclarecimentos, da

Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato,

apresentou-nos uma iniciativa, mas convém lembrar que o debate que estamos a ter esta manhã é por

agendamento potestativo do Bloco de Esquerda e que o PCP, porque também está preocupado em ver quem

dá mais a quem, apresentou, por arrasto, a iniciativa que também está a ser debatida.

Srs. Deputados, a matéria que retrata esta iniciativa do PCP, que na sua essência reflete a questão do

trabalho por turnos e do trabalho noturno, merece-nos todo o respeito. Sempre dissemos, e continuaremos a

dizer, que esta é uma matéria, tal como muitas outras referentes à legislação laboral, que tem uma sede própria

onde deve ser tratada, que é na concertação social.

A Sr.ª MariadasMercêsSoares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Mas os senhores, com tiques autoritários, vêm aqui e querem

impor, à margem da concertação social, à margem dos trabalhadores, à margem dos empregadores, uma

legislação.

Os senhores não estão preocupados nem com a negociação coletiva, nem sequer com os trabalhadores.

Não dão oportunidade para que aqueles que realmente conhecem os problemas e que aplicam a legislação

possam encontrar, pela via do diálogo, melhores soluções para esta matéria essencialmente muito relevante

para os trabalhadores que exercem funções em trabalho por turno e noturno. Reconhecemos que é um trabalho

duro e que tem implicações a vários níveis na vida do trabalhador, desde logo no que diz respeito à conciliação

entre a vida pessoal e a vida profissional e no que diz respeito à sua própria saúde.

Portanto, não nos furtamos ao debate, mas dizemos que esta não é esta a forma, esta é uma forma errada.

Pergunto à Sr.ª Deputada Rita Rato se trazer esta matéria ao Parlamento antes de haver uma negociação é

respeitar os trabalhadores, se é respeitar os sindicatos. Isto é ter respeito pelos trabalhadores?

Pergunto, ainda, por que é que não aproveitam esta altura em que o Governo, que os senhores apoiam, está

em negociações com os parceiros sociais, em sede de concertação social, para estudar e debater as matérias

relacionadas com a legislação laboral. Por que é que os senhores não respeitam esse momento e não respeitam

o próprio Governo que apoiam? Aliás, deve ser por isso que o Partido Socialista está muito calado esta manhã

e nem sequer coloca questões.

A Sr.ª MariadasMercêsSoares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Isto mostra claramente que os senhores não respeitam nada. Os

senhores não respeitam os trabalhadores, os senhores fazem de conta que estão preocupados com os

trabalhadores, mas, na realidade, estão preocupados é em mostrar que estão preocupados, mas não estão!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, agradeço

as questões que colocou.

Ficamos particularmente contentes por saber que o campeonato de quem tira mais aos trabalhadores,

campeonato que o PSD e o CDS levou a cabo, foi travado pela luta dos trabalhadores.

Hoje, estamos a fazer uma discussão que coloca ao nível da reivindicação não o travar de um caminho mas

a necessidade de ir mais longe na conquista de direitos.

Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, a proposta que aqui trazemos contou com o contributo de mais

estruturas representativas dos trabalhadores na sua elaboração do que provavelmente alguma vez o PSD falou

na vida com sindicatos.