I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, estes exemplos ilustram o que

atualmente temos: um Ministro que governa para títulos de jornais; um Ministro campeão das não respostas e

que, há oito meses, se recusa a responder ao PSD sobre o número de turmas mistas este ano letivo.

Mas educação, Sr.as e Srs. Deputados, é muito mais do que títulos de jornais. A educação é muito mais do que

propaganda. A educação é muito mais do que esquemas e artimanhas políticas para manter equilíbrios de poder.

O diploma que apresentamos não é o retrocesso saudosista a modelos do século passado. O diploma que

apresentamos é um passo em frente no caminho certo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Não é nada, é mais do mesmo!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Lúcia Araújo.

A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, é com alguma

perplexidade que hoje assistimos, nesta Câmara, a um debate sobre o projeto de lei que procura uma melhor

educação para todos, que se diz providenciar uma verdadeira igualdade de oportunidades, sem que os seus

proponentes tenham ouvido todos os intervenientes no processo educativo, nomeadamente professores e

aqueles que representam os pais e os encarregados de educação.

Formalmente, não tinham de o fazer, é certo, mas concordará comigo, Sr. Deputado, se eu lhe disser que

este projeto carece de um grau acentuado de democraticidade.

As perplexidades continuam, Sr. Deputado. Relembro os Decretos-Leis n.os 144/2008 e 30/2015, onde estão

plasmadas as competências delegadas nos órgãos dos municípios, designadamente o plano de formação e os

critérios de organização das turmas, que há pouco o Sr. Deputado referia.

Neste sentido, gostava de colocar uma questão. Será que o Sr. Deputado se esqueceu dos anteriores decretos-

leis? Está distraído ou, quiçá, Sr. Deputado, será por falta de conhecimento de causa que propõe agora o reforço

das funções do conselho geral, esquecendo que também o seu Governo de coligação PSD/CDS legislou em 2015?

Sr. Deputado, lutar por um escola de qualidade, alcançar uma melhoria nas aprendizagens, é um processo

longo, de vários anos, que agrega vontades e trabalho de muitos, designadamente de professores, de pais, de

encarregados de educação, para que todos, em conjunto, possam responder às especificidades de cada aluno

e de cada escola.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigado pelas questões que coloca.

Há uma questão que fica por resolver, neste debate: o atual modelo de gestão das escolas é, na sua

essência, um modelo vosso, um modelo lançado em 2008 por vós.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Isso é verdade, agora está a falar bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Responda à nossa questão!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A nossa proposta visa, exatamente, densificar e melhorar esse modelo

de gestão.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.