6 DE MAIO DE 2017

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 511/XIII (2.ª) — Procede à terceira alteração

do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos

estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário), alterado pelos Decretos-

Leis n.os 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho (PSD) (o texto inicial foi substituído pelo autor).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 768/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote um

modelo de gestão para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul que responda às reais

necessidades dos utentes do Serviço Nacional de Saúde servidos por aquela unidade especializada (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 794/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

mantenha o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública, dotando-o de uma ampla

autonomia e com os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao seu pleno funcionamento (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, agora, do projeto de resolução n.º 803/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que defina

e implemente o mais breve possível um novo modelo de gestão para Centro de Medicina Física e de Reabilitação

do Sul, garantindo a sua autonomia clínica, financeira e operacional (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 815/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública

do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros

adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 745/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o acesso dos

reformados da indústria de lanifícios ao direito à comparticipação dos medicamentos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

2 Deputados do PS (Eurico Brilhante Dias e Hortense Martins) e abstenções do CDS-PP e do PS.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 585/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a urgente

requalificação da Fortaleza de Santa Catarina, Praia da Rocha (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.