I SÉRIE — NÚMERO 84

4

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Temos de garantir que todos, no final da escolaridade

obrigatória, estão munidos de mais e melhores qualificações. Qualificações que potenciem não só a realização

dos projetos pessoais, mas também o aumento da riqueza, da melhoria dos salários e da elevação dos níveis

de vida.

Não tenhamos dúvidas de que a qualidade do ensino é um forte indicador da riqueza que um país produzirá

a longo prazo.

Melhorámos muito e temos de garantir que não há retrocessos.

É incontestável que a sociedade se tornou mais atenta e envolvida na educação

É incontestável que houve uma melhoria expressiva de todos os indicadores qualitativos da educação.

É incontestável que diminuímos, em muito, a taxa de abandono escolar precoce, até 2015. Como é

incontestável que esta aumentou, pela primeira vez em mais de 10 anos, por culpa do atual Governo. Este

exemplo demonstra bem como é muito fácil haver retrocessos.

Para esta melhoria dos resultados todos contribuíram: os alunos que estudaram e trabalharam; os

professores e os técnicos que ensinaram; os diretores e as equipas de direção que promoveram; os funcionários

que serviram e apoiaram; os pais, as empresas e os municípios que colaboraram.

Todos fazem a escola. Todos são a escola.

E a escola faz, de facto, a diferença. Quando se analisa quais as variáveis que mais contribuíram para a

evolução positiva dos alunos portugueses nos estudos do PISA (Programme for International Student

Assessment) de 2015, verifica-se que «o efeito escola foi dos mais determinantes na variação positiva dos

resultados». Isto é, o processo de reorganização administrativa que se traduziu nas agregações verticais e no

aumento da coerência dos projetos educativos ao longo de todo o percurso educativo do aluno e a clara melhoria

da administração das escolas foram elementos determinantes para essa evolução.

Srs. Deputados, para continuarmos a melhorar, temos de dar mais poder às escolas, mais autonomia, e

confiar sempre nas pessoas que estão no terreno.

Desde 2011, temos feito caminho na crescente autonomia das escolas, mas precisamos de ir muito mais

longe.

Em 2012, foi reforçada a autonomia pedagógica e organizativa das escolas, através da oferta de disciplinas

de escola e da possibilidade de criação de ofertas complementares, a par de uma flexibilização da gestão das

cargas letivas.

Este é um caminho que tem de continuar a ser percorrido. Temos de dar poder às escolas para

desenvolverem projetos pedagógicos diferenciados e adequados à população que cada escola serve e

plenamente integrados na comunidade local.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Cada vez mais, temos de ter uma crescente liberdade e

autonomia para que as escolas, em parceria com a comunidade onde se inserem, encontrem melhores e mais

eficazes soluções, para promover a qualidade do que se aprende e ensina.

O PSD acredita nas escolas. O PSD recusa o regresso a modelos de gestão e administração do século

passado, sob falsos pretextos de democraticidade. O PSD recusa que se afastem as comunidades das escolas.

O PSD recusa o que alguns querem: tornar as escolas em pequenas células de ação sindical e partidária.

Aplausos do PSD.

O PSD afirma que o modelo em vigor, implementado por um Governo socialista e ajustado por um Governo

do PSD/CDS, é bom e tem dado bons resultados. Mas, como é evidente, podemos sempre melhorar. De resto,

foi isso que fizemos em 2012. Por isso, o projeto de lei hoje proposto e em discussão não é um novo regime, é

uma nova melhoria.

O que propomos é melhorar o atual regime de gestão e administração das escolas, aprofundando os

instrumentos de autonomia, densificando o projeto educativo, reforçando as competências dos seus órgãos,

promovendo o maior envolvimento da comunidade educativa e reforçando a transparência.