10 DE MAIO DE 2017

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um grande erro ao retirar as nossas forças do Kosovo, as únicas forças nacionais destacadas com relevo que

tínhamos num cenário NATO. Nos dias instáveis de hoje, numa Europa e num mundo mais perigosos, deixarmos

de ter um papel ativo numa aliança atlântica da qual fomos fundadores é um erro, e um erro perigoso.

Quem não está tende a ser esquecido, e nós deixámos de estar. É um erro e são erros atrás de erros.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD não disse nada sobre o projeto de lei do PCP!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor é que não ouviu!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito também para saudar as

associações de militares aqui presentes e para dizer que a defesa nacional e a dignificação das Forças Armadas

têm sido um desígnio com o qual o Partido Socialista tem feito causa comum.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Muito bem!

O Sr. Diogo Leão (PS): — Ao longo de décadas, temos sabido responder aos desafios que são colocados

ao País e às suas Forças Armadas, que passaram por uma alteração de paradigma, de uma instituição pensada

e preparada para fazer face a uma Guerra Colonial para umas Forças Armadas do século XXI, onde o seu

propósito é substancialmente diferente, mas não menos relevante no que toca à defesa da soberania nacional

e à afirmação da presença portuguesa no mundo, desta vez com o fundamento de, auxiliada por uma firme rede

de alianças, europeia e atlântica, contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional.

Nesta Legislatura, com a alteração da maioria parlamentar e com a dianteira do Governo do Partido

Socialista, os nossos militares foram dignificados pela reposição de direitos sociais, que abrangeu todos os

cidadãos que servem o Estado português na esfera pública. Ademais, têm sido feitos esforços significativos,

orçamentais e não só, para que as Forças Armadas estejam mais capacitadas e modernizadas em meios

materiais, para que se recupere o défice de recrutamento legado pelo Governo anterior, para que as Forças

Armadas se encontrem mais legitimadas para colaborar em missões de interesse público e, evidentemente, nas

missões internacionais enquanto forças nacionais destacadas que tanto prestigiam Portugal.

Não tem sido escasso o trabalho em prol da defesa nacional e, como é público, o Ministério afirmou que não

estão previstas alterações a diplomas orgânicos ou estatutários antes de 2018. O Grupo Parlamentar do PS

acompanha esta posição prudente, que parece contrariar o projeto de lei apresentado pelo PCP e o projeto de

resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Não temos uma visão dogmática no que toca ao EMFAR, mas o atual Estatuto dos Militares das Forças

Armadas está em vigor desde 1 de julho de 2015, tendo passado ainda um período de tempo demasiado curto

para podermos avaliar, com o rigor, a seriedade e a exigência que um estatuto com a relevância do EMFAR

implica, a necessidade de uma revisão de fundo.

Quanto a algumas alterações que recuperam normas do EMFAR anterior, como nos casos das condições

para a passagem à reserva ou das promoções por escolha, não consideramos por ora a hipótese de

reversibilidade, atendendo tanto ao aumento da esperança média de vida, que permite a acumulação de

experiência, como à valorização do fator meritocrático para a promoção na carreira.

Gostaria de deixar uma última palavra quanto aos direitos de parentalidade e maternidade, em relação aos

quais o PCP também propõe um novo articulado de forma a garantir que esses direitos não são lesados ou

negligenciados em situações particulares. Nesse sentido, queria dizer concretamente ao Sr. Deputado Jorge

Machado que o Partido Socialista irá instar para que dentro das Forças Armadas exista uma clarificação dos

direitos existentes que vá justamente ao encontro da promoção da igualdade de género, da não discriminação

e do direito que, naturalmente, os militares têm a algumas garantias na prossecução de uma vida familiar com

estabilidade.