O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 85

14

No essencial, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve sempre do lado da valorização dos militares

e continuará a estar disponível para um diálogo construtivo entre as forças políticas sobre esta matéria, porque

jamais menosprezará quem coloca o melhor de si ao serviço do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os representantes da Associação Nacional de Sargentos (ANS), aqui presente, bem como os

representantes de outras associações.

Sobre esta matéria que o PCP e o Bloco de Esquerda aqui trazem, quero, em primeiro lugar, analisar a

exposição de motivos dos vossos diplomas.

Tanto a narrativa, da qual discordo em absoluto, como o tipo de palavras utilizado não apelam a nenhum

consenso. Parece mesmo que estão a apelar a um voto contra das bancadas do CDS e do PSD pela forma

como «pintam» uma realidade que, à época, nós temos a certeza que não era a realidade. Portanto, vou tentar

recolocar esta questão no patamar onde devem estar os assuntos de defesa nacional e tentar alcançar

consensos.

O diploma do Bloco de Esquerda tem um problema de tempo. Ou seja, seria uma boa ideia um grupo de

trabalho, mas o grupo de trabalho, na melhor das hipóteses, seria constituído no início de junho, porque, a ser

aprovado agora, seria preciso aguardar pela publicação da resolução da Assembleia da República. O grupo de

trabalho começava a trabalhar em junho, mas com as jornadas parlamentares já marcadas, os feriados, o fim

desta sessão parlamentar em meados de julho, o fecho do Parlamento em agosto e, depois, com as eleições

autárquicas não sei como é que tal grupo de trabalho podia reunir e produzir resultados até finais de setembro.

Tal é absolutamente impossível, daí o nosso voto contra.

Em relação às propostas do PCP, discordamos em absoluto da exposição de motivos e das palavras

utilizadas. Reparamos, como disse, e muito bem, o Deputado Bruno Vitorino, que não é feita alusão

absolutamente nenhuma ao que atualmente se passa nas Forças Armadas, Sr. Deputado Jorge Machado. E

também não é a visão cor-de-rosa que foi aqui pintada pelo nosso colega do Partido Socialista Deputado Diogo

Leão. As cativações estão a matar a organização das Forças Armadas. Essa é uma realidade indiscutível!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Quem nega isso não está a ver a verdade e está a negar factos

indiscutíveis. Portanto, a partir do momento em que o PCP quer discutir estas matérias, era bom alertar também

para esta situação que, neste momento, as Forças Armadas vivem.

Em relação àquilo com que estamos de acordo, refiro que concordamos com as propostas que estão ligadas

à parentalidade e aos estudos. No que diz respeito a algumas questões ligadas aos deveres especiais, estamos

igualmente dispostos a rever as modalidades das promoções, assim como a caracterização de cargos e de

funções.

Já em relação às impugnações judiciais, aos recursos hierárquicos e às condições de passagem à reserva,

neste momento não consideramos que estejam reunidas condições para alterar essa matéria.

Quanto ao aspeto que tem a ver com a alteração de alguns postos, nomeadamente o de furriel, é verdade

que foi criado um posto na base da carreira e, portanto, para chegar a primeiro-sargento demora-se mais tempo.

É verdade! Mas esta foi uma tentativa utilizada para evitar os constrangimentos que temos neste momento na

promoção de primeiro-sargento a sargento-ajudante, em que, como sabem, há uma entropia evidente. Esta foi

a solução encontrada, e é verdade que é uma solução por baixo. Melhor seria criar outra solução que os

senhores não apresentam. Os senhores propõem um regresso ao passado, que também não resolve a questão,

que passaria pela criação de um posto intermédio, entre o primeiro-sargento e o sargento-ajudante, que poderia,

eventualmente, resolvê-la.

Páginas Relacionadas
Página 0023:
10 DE MAIO DE 2017 23 O Sr. CarlosSantosSilva (PSD): — O Sr. Deputado falou-nos em
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 85 24 ampla reflexão sobre a situação da atividade c
Pág.Página 24
Página 0025:
10 DE MAIO DE 2017 25 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 85 26 pela atividade industrial da caça, não deve te
Pág.Página 26
Página 0027:
10 DE MAIO DE 2017 27 A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — … são politicamente deson
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 85 28 A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Não há, Sr
Pág.Página 28
Página 0029:
10 DE MAIO DE 2017 29 Contudo, registo a oportunidade que a apresentação destas ini
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 85 30 Sr. Deputados do PAN, Srs. Deputados do Bloco
Pág.Página 30
Página 0031:
10 DE MAIO DE 2017 31 O Sr. Presidente: — Queira concluir, pois já ultrapassou o te
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 85 32 Por isso mesmo, Os Verdes consideram que, prev
Pág.Página 32