O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE MAIO DE 2017

21

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Secretário de Estado, queria dizer, muito rapidamente, que aprovamos

e concordamos com estas três propostas, com estas três medidas ou conjunto de medidas, em concreto.

Queremos discuti-las na especialidade, achamos que o problema está muito mais no sistema e, portanto, sem

alterar as regras do sistema não é possível resolver o problema.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas queríamos também — e fá-lo-emos, com certeza — discutir os meios.

Será que a Autoridade Tributária (AT), por exemplo, mas também outras instituições, têm os meios e a formação

necessários para lidar com estes fenómenos tão complexos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é verdade o que aqui

foi dito em relação à posição do PSD e em relação à apresentação de propostas. Não é verdade que o PSD não

tenha apresentado, até à data, qualquer proposta sobre a matéria.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Até à data?!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Ao longo das várias legislaturas, apresentámos variadíssimas

propostas sobre esta importante matéria do branqueamento de capitais.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, deixe que lhe diga que esta discussão e esta minha intervenção já tiveram

um mérito, que foi o de saber, finalmente, a posição do Bloco de Esquerda sobre estas matérias: é a favor da

transposição desta Diretiva, coisa que parecia não estar a ser correto.

Protestos do BE.

E mantenho o que disse em relação à demagogia, Sr.ª Deputada. É que já cansa ouvir a posição do Bloco

de Esquerda sempre contra a Zona Franca da Madeira.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Já cansa! Mudem o discurso, arranjem outro rosto para propagar

a vossa ideologia!

Protestos do BE.

Arranjem outro rosto!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Já cansa!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Já cansa a constante deturpação dos factos e a constante vontade

de prejudicar o interesse dos madeirenses e dos porto-santenses!

Por fim, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, parece que não ouviu a minha intervenção. A posição do PSD

sobre esta matéria é bastante clara.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 87 4 O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr
Pág.Página 4
Página 0005:
12 DE MAIO DE 2017 5 um conjunto fundamental de dados, sem a necessidade de densifi
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 87 6 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente
Pág.Página 6
Página 0007:
12 DE MAIO DE 2017 7 O PSD reconhece a boa intenção do Governo na transposição da p
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 87 8 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A segunda forma
Pág.Página 8
Página 0009:
12 DE MAIO DE 2017 9 Lamento que já não tenha tempo para responder, mas era importa
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 87 10 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino, Sr. Presi
Pág.Página 10
Página 0011:
12 DE MAIO DE 2017 11 São também estabelecidas naturalmente as necessárias garantia
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 87 12 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem
Pág.Página 12
Página 0013:
12 DE MAIO DE 2017 13 regime sancionatório aplicável a situações de incumprimento d
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 87 14 adequados, uma questão a que atribuímos grande
Pág.Página 14
Página 0015:
12 DE MAIO DE 2017 15 disparidades na identificação dos destinatários, porque isso,
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 87 16 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscai
Pág.Página 16
Página 0017:
12 DE MAIO DE 2017 17 sem que se registem resultados significativos no combate ao b
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 87 18 O PSD não faz como muitos outros partidos, com
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE MAIO DE 2017 19 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 87 20 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar,
Pág.Página 20
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 87 22 O PSD é a favor, e por convicção, da transposi
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE MAIO DE 2017 23 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma interven
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 87 24 fiscal perverso e injustificado, resultado de
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE MAIO DE 2017 25 Europeia, mas temos de ir mais longe: num mundo globalizado,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 87 26 onde é que o regime é mais favorável e tentar
Pág.Página 26
Página 0027:
12 DE MAIO DE 2017 27 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas que precisam de ter os
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 87 28 fixamos a obrigação legal, nas competições pro
Pág.Página 28
Página 0029:
12 DE MAIO DE 2017 29 significa que, uma vez havendo uma delegação de competências
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 87 30 Estamos disponíveis para fazer uma análise des
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE MAIO DE 2017 31 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, dizen
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 87 32 Aplausos do PSD. O Sr. President
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE MAIO DE 2017 33 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 87 34 No entanto, para o PSD, a avaliação do impacto
Pág.Página 34
Página 0035:
12 DE MAIO DE 2017 35 Além disso, há uma questão que nos preocupa e que tem a ver c
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 87 36 dificuldades e cria tantas especificidades que
Pág.Página 36
Página 0037:
12 DE MAIO DE 2017 37 atenção o impacto de género quando elaborou as normas, torna
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 87 38 A Assembleia da República, reunida em sessão p
Pág.Página 38
Página 0039:
12 DE MAIO DE 2017 39 Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V, Presidente do Liceu
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 87 40 O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Pres
Pág.Página 40
Página 0041:
12 DE MAIO DE 2017 41 anos depois dos acontecimentos de Chicago, o 1.º de Maio cont
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 87 42 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. President
Pág.Página 42
Página 0043:
12 DE MAIO DE 2017 43 ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direi
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 87 44 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço também a
Pág.Página 44
Página 0045:
12 DE MAIO DE 2017 45 Estamos a saudar a participação de Portugal desde o início, n
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 87 46 Isso não significa que estejamos de acordo com
Pág.Página 46
Página 0047:
12 DE MAIO DE 2017 47 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 87 48 Assim, associando-se aos fundamentos e objetiv
Pág.Página 48
Página 0049:
12 DE MAIO DE 2017 49 Srs. Deputados, temos agora dois requerimentos, um, apresenta
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 87 50 texto inicial foi substituído a pedido do auto
Pág.Página 50
Página 0051:
12 DE MAIO DE 2017 51 Passamos à votação do projeto de resolução n.º 840/XIII (2.ª)
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 87 52 A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
Pág.Página 52
Página 0053:
12 DE MAIO DE 2017 53 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 87 54 O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Peço a palavra, S
Pág.Página 54
Página 0055:
12 DE MAIO DE 2017 55 Europacolon Portugal — Apoio Ao Doente Com Cancro Digestivo,
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 87 56 garanta a partilha de informação entre as resp
Pág.Página 56
Página 0057:
12 DE MAIO DE 2017 57 No entanto, constamos que muitos alunos continuam a solicitar
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 87 58 O movimento SOS Cabedelo, da Figueira da Foz,
Pág.Página 58