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I SÉRIE — NÚMERO 87

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O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente é para informar a Mesa que vou apresentar uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar agora o voto n.º 305/XIII (2.ª) — De congratulação pela ação de Jorge Mario Bergoglio, Papa

Francisco (PAN), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Francisco, nascido como Jorge Mario Bergoglio, o 266.º Papa da Igreja Católica e atual chefe de Estado do

Vaticano, tem assumido uma atitude totalmente inovadora na recusa do dogma e da doutrina, tal como sempre

se apresentaram, agitando, com sabedoria e coragem, interesses instalados e lançando novas pontes para

debates sem preconceitos, adaptados à evolução dos tempos.

Foi pela sua mão que, pela primeira vez, uma Encíclica foi inteiramente dedicada ao ‘bem-estar da Mãe

Terra’. A relação íntima entre os que menos têm e a fragilidade do planeta, a convicção de que tudo está

estreitamente interligado no mundo, a crítica do paradigma que deriva da tecnologia, a busca de outras maneiras

de entender a economia e o progresso, o valor intrínseco de cada forma de vida, o sentido humano da ecologia,

a grave responsabilidade da política, a cultura do descarte e a proposta de um novo estilo de vida são os eixos

desta Encíclica, inspirada numa profunda sensibilidade ambiental. O texto, que designou ‘Sobre o Cuidado da

Casa Comum’, é um alerta e um novo compromisso dirigido a todos os habitantes da Terra.

Criticando o livre mercado e associando questões sociais, como o desemprego, a ‘um sistema económico

que tem no seu centro um deus falso chamado dinheiro’, Francisco não se cansa de apelar ao ecumenismo

enquanto ponte para se combaterem as desigualdades sociais. Tem invocado o fim dos preconceitos e das

discriminações e lutado pelos direitos humanos ao adotar um discurso cada vez mais inclusivo. Coloca-se ao

lado da ciência nas matérias relacionadas com as alterações climáticas, mesmo que isso incomode alguns

sectores económicos ligados aos combustíveis fósseis.

Francisco traz, acima de tudo, um exemplo inspirador de renovação pela empatia que deve ser transversal a

todas as instituições. Este voto reconhece a ação do ser humano que tem inspirado muitas pessoas a refletir

sobre a evolução de consciências orientadas para a clareza.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções das Deputadas do PS Isabel Alves Moreira e Isabel Santos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que a bancada do Partido

Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao voto n.º 302/XIII (2.ª) — De solidariedade para com os presos políticos palestinianos nas

prisões israelitas (PCP, BE, Os Verdes e PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Está em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve

cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão

submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação

de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.

A resposta do Estado de Israel à luta dos presos políticos palestinianos foi a de colocar alguns dos mais

destacados líderes palestinianos em isolamento ou transferindo-os para outros centros de detenção, com a

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