I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Bloco de Esquerda opta claramente pela defesa da saúde pública dos terceirenses. O nosso projeto de

resolução rejeita frontalmente as exigências de Trump e dos seus representantes.

A subserviência dos sucessivos governos à NATO e às potências que a integram só tem conduzido ao

desinvestimento nos serviços públicos e à perda de direitos sociais e laborais das cidadãs e dos cidadãos do

País. Ainda nem passou do papel a implementação do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, que

foi criado para colmatar a redução da presença militar americana na base e que devia estar concluído até ao

final do ano.

A eleição de Trump revela-se de uma grande instabilidade para os Açores. Sabemos da sua importância

estratégica e geográfica, assim como da importância da sua riqueza natural. Têm sido avançadas várias

hipóteses para a dinamização da economia local da Terceira, incluindo a utilização civil das Lajes e a criação de

um centro de investigação, mas nada avançará nos Açores se o Governo da República, o PSD e o CDS

continuarem reféns da estratégia norte-americana.

O nosso projeto de resolução é muito claro: recomenda ao Governo que garanta a salvaguarda dos

interesses dos habitantes da Terceira face às imposições americanas; insta o Governo a desenvolver todos os

esforços a fim de garantir a despoluição dos solos e aquíferos, cuja contaminação é da responsabilidade do

Governo norte-americano; recomenda ao Governo que assuma a monitorização e o acompanhamento do

trabalho de descontaminação através do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC),…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o Sr. Deputado está no Governo!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … conforme Resolução aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores;

e, por último, recomenda ao Governo que exija da Administração norte-americana a reparação célere do passivo

ambiental decorrente da sua utilização da Base das Lajes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A descontaminação ambiental da ilha

Terceira é, neste momento das negociações, a prioridade das prioridades.

Há cerca de uma semana terminou a última reunião da comissão bilateral, um encontro ainda marcado pela

indefinição de alguns cargos da nova Administração norte-americana e que se refletiu nos compromissos

alcançados.

Já esta segunda-feira, o departamento de Estado norte-americano veio afirmar que vão continuar a trabalhar

na importante tarefa de cuidar do ambiente, que continua a ser uma prioridade para os Estados Unidos da

América. Pois bem, esperemos que assim seja!

No entanto, há algo que é fundamental esclarecermos: a descontaminação da ilha Terceira tem efetivamente

de significar que esta é feita em todas as zonas onde o dano ambiental é derivado da presença norte-americana,

quer seja dentro, quer seja fora do perímetro da Base das Lajes.

Por ser para nós fundamental este esclarecimento e este compromisso apresentámos mais uma iniciativa a

recomendar ao Governo da República três pontos que consideramos essenciais neste processo.

Primeiro, a manutenção do empenho do Governo na implementação das medidas previstas na declaração

conjunta assinada com o Governo Regional dos Açores.

Segundo, a garantia, no decurso das negociações bilaterais com os Estados Unidos, da prioridade da total

descontaminação ambiental na ilha Terceira e do reaproveitamento futuro das infraestruturas excedentárias das

Lajes.

Terceiro e último, o desenvolvimento de todos os esforços na procura das melhores soluções para o

crescimento económico da ilha Terceira, garantindo que não existem no País nem zonas reservadas a

investimento externo, nem zonas excluídas a investidores estrangeiros.

São estes os pontos decisivos para a ilha Terceira.