I SÉRIE — NÚMERO 90

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Medida 193 — Portal do Turismo+. Previsão: 1.º trimestre de 2017. Já está em funcionamento? Não!

Medida 202 — Projetos de investimento do Turismo de Portugal. Previsão: 3.º trimestre de 2016. Já está em

funcionamento? Não!

Medida 30 — Agenda Digital do Empresário Turístico. Previsão: 1.º trimestre de 2017. Já está em

funcionamento? Não!

Medida 248 — Tax free + simples. Previsão: 4.º trimestre de 2016. Já está em funcionamento? Não, pelo

menos segundo o Portal.

A medida que, sei, foi aprovada, mas que ainda não está executada, é a Medida 13, respeitante aos

licenciamentos turísticos + simples.

Portanto, embora estejam previstas várias medidas — faço a justiça de o dizer —, a taxa de execução das

medidas é muito reduzida.

Há um ano, faz hoje exatamente um ano, apresentámos aqui 22 medidas. Vinte e duas medidas que tinham

uma visão transversal sobre o turismo e que visavam aprofundar os dados que temos vindo a conhecer. Os

senhores chumbaram inapelavelmente estas medidas. E o que é que vêm apresentar hoje? Três projetos de

resolução vazios de conteúdo,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … sem fundamento, criticados por todas as bancadas, projetos, esses, que

tenho muitas dúvidas que os senhores tenham a coragem de os pôr à votação, porque nem sequer têm o apoio

e o reconhecimento do Governo, que se absteve de os defender.

Portanto, o que está hoje em causa é saber quais são as medidas que não foram tomadas para assegurar

que daqui a 5 ou 10 anos estejamos a obter mais ou melhores resultados do que os que obtivemos hoje. Isto

porque os resultados de hoje não são fruto das medidas que foram tomadas ontem mas, sim, fruto das medidas

que foram tomadas no ano passado, há dois, há cinco, há dez anos. Hoje, o Partido Socialista mostrou a todos,

de forma flagrante, que não tem política para o turismo, que se demite de propor iniciativas que fortaleçam o

turismo.

Esperamos que o Governo tenha a capacidade de o fazer, já que a bancada do Partido Socialista está

absolutamente vazia de ideias e, sob a capa destes três projetos de resolução pífios, perdeu a oportunidade de

demonstrar que tinha uma ideia para assegurar a sustentabilidade do turismo em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do

CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Sendo o turismo um setor de atividade responsável por um quarto do crescimento económico que

temos neste momento, necessitando o Partido Socialista, partido que apoia o Governo, de ter agenda

parlamentar e havendo um consenso bastante alargado sobre as políticas para este setor, este debate tinha

tudo para correr bem. E, de facto, só o Partido Socialista e o Governo é que podiam estragar — acontece que

estragaram.

De facto, o Partido Socialista estragou este debate, porque traz três projetos de resolução que, no mínimo,

devia levar a votos para ver o que valem, porque, efetivamente, da leitura não conseguimos tirar grande

conclusão acerca dos mesmos.

Já o Governo, surpreendentemente, optou por tentar vir explicar aqui por que é que o turismo, que crescia

no passado, que continua a crescer, que estava bem no passado e que continua a estar bem, afinal, só é bom

desde que o Partido Socialista governa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!