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I SÉRIE — NÚMERO 90

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Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 547/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao

reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder agora à votação do projeto de resolução n.º 870/XIII (2.ª) — Reposicionamento na carreira

dos docentes que ingressaram nos quadros — regulamentação do estatuto da carreira docente (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 873/XIII (2.ª) — Propõe medidas de valorização dos professores

e educadores e melhoria das suas condições de trabalho (PCP), o PS solicitou a votação autónoma dos quatro

pontos.

Assim, começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes do

PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, vamos votar o ponto 4 do projeto de resolução n.º 873/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Paulo Trigo

Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação dos projetos de resolução n.os 547, 870 e 873/XIII

(2.ª).

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, relativamente ao projeto de resolução n.º 859/XIII — Consagra o dia 8 de julho como o Dia

Nacional do Mutualismo (PS), foi apresentado, pelo PS, um requerimento solicitando a baixa à Comissão de

Trabalho e Segurança Social, sem votação e por um período de 60 dias.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 303/XIII (2.ª) — Repõe direitos e rendimentos e

assegura o direito à contratação coletiva no setor público empresarial, revogando as normas gravosas do

Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (PCP) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor).

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