20 DE MAIO DE 2017

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 865/XIII (2.ª) — Recomenda uma alteração do regime jurídico do

setor público empresarial que respeite o direito à contratação coletiva e uma nova orientação para a gestão do

setor público empresarial (BE) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 60 dias, dos projetos de

resolução n.os 869/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que alarguem a procura

turística a todo o território nacional (PS), 871/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas

que promovam o turismo científico (PS) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e 872/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam o turismo de saúde (PS) (o texto inicial

foi substituído a pedido do autor).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 552/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que se criem

as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE

Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000, e a atividade humana, nomeadamente

agropecuária (PCP).

Foi pedida a votação desagregada dos pontos, pelo que vamos votar cada ponto de per si.

Assim, começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PS e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do ponto 3 do referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar o ponto 4 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação do ponto 5 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o ponto 6, o último do projeto de resolução n.º 552/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PS e do CDS-PP.