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I SÉRIE — NÚMERO 90

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Passamos à votação do projeto de resolução n.º 708/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça o

regime de apoio à manutenção de raças autóctones em risco, voltando a permitir candidaturas e aumentos de

efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020 (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra do PS e a abstenção do PAN.

Vamos proceder agora à votação do projeto de resolução n.º 675/XIII (2.ª) — Recomenda o reforço de meios

de funcionamento do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 820/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure aos

reformados da indústria de lanifícios o acesso pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e de 2 Deputados do PS (Eurico Brilhante Dias e Hortense Martins) e a abstenção do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara de que eu e o Sr. Deputado

Eurico Brilhante Dias iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 484/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga

a política dos anteriores Executivos no sentido de gerir com responsabilidade e investimento os recursos do

Serviço Nacional de Saúde (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 486/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga a

política dos anteriores Executivos no sentido de reduzir o recurso à contratação de médicos na modalidade de

prestação de serviços no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Procedemos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 368/XIII (1.ª) — Poupar no financiamento a

privados para investir no Serviço Nacional de Saúde (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 541/XIII (2.ª) — Maior autonomia para celebração de contratos por

parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde (BE).

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