24 DE MAIO DE 2017

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Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: como é que o Governo pretende aproveitar a flexibilidade que

conquistou, porque não foi uma dádiva, foi uma conquista, com a saída do procedimento por défices excessivos?

Que reformas ou que investimentos planeia candidatar a essa flexibilidade no ano de 2018?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, em primeiro lugar, acho que,

fundamentalmente, este resultado, que alcançámos, é mérito dos portugueses, porque foram as famílias, foram

as empresas…

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eles não disseram isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que, com determinação, souberam resistir, defender o País e provar que era

possível a um país cumprir a sua própria Constituição, que era possível repor rendimentos, fazer investimentos

e obter bons resultados na gestão orçamental.

O que distingue este Governo do Governo anterior não é a vontade de termos boas finanças públicas. O que

nos distingue não é o objetivo, o que nos distingue é o caminho para atingir esse objetivo.

Aplausos do PS.

Poderemos discutir se, seguindo o caminho que estava a ser seguido, teríamos tido quele resultado. É uma

discussão hipotética, tão válida quanto a discussão para se saber se, caso a Lehman Brothers não tivesse falido

e não tivesse havido a crise de 2008, o maior crescimento que tivemos em 2017 teria tido continuidade ou se

teria sido invertido por um outro fator qualquer. O certo, e não é hipotético mas real, é que, com a política que

seguimos, com a política que prometemos aos portugueses e com que nos comprometemos com o Bloco de

Esquerda, o PCP e Os Verdes, nós conseguimos estes resultados. São resultados em que temos uma taxa de

crescimento que inverteu a desaceleração que vinha de meados de 2015, que gerou 155 000 postos de trabalho

líquidos no ano passado. No ano passado, o desemprego não baixou por efeito da emigração mas acompanhou

um aumento da população ativa, um aumento do investimento privado e um aumento das nossas exportações.

Quando, durante anos, a direita defendeu que era necessário haver uma desvalorização competitiva para

podermos voltar a retomar competitividade na nossa economia no quadro da moeda única, aquilo em que

apostou foi numa estratégia de empobrecimento coletivo. Ora, essa estratégia de empobrecimento coletivo

traduziu-se na brutal recessão que o País sofreu em 2012, e isto significa que esse não era o caminho.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos.

O caminho que dá sustentabilidade e que permite à Comissão Europeia fazer um juízo de sustentabilidade

duradoura para a nossa saída do procedimento de défice excessivo é o de, simultaneamente, termos uma boa

gestão orçamental e o de termos também, hoje, um crescimento fundamental.

Ao contrário do que ouço muitas vezes dizer, este crescimento não é só fruto da conjuntura — se a conjunta

é boa, ajuda, com certeza, mas não é só fruto da conjuntura. E a melhor prova é a de que temos vindo a ter a

trajetória diversa da zona euro: enquanto a zona euro tem vindo a desacelerar, nós temos vindo a acelerar.

Mas há outros indicadores importantes: estamos não só a exportar como a ganhar quota de mercado; temos

vindo a aumentar o investimento das empresas na formação bruta de capital fixo; as importações estão a

aumentar sobretudo na componente de máquinas e equipamentos, o que significa que as empresas estão a

investir para aumentarem a sua capacidade produtiva.

É por isso que não podemos aceitar a ideia de que o crescimento é só conjuntural.