I SÉRIE — NÚMERO 92

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Como eu dizia, este processo tem presente que o efetivo combate à precariedade passa pela integração

destes trabalhadores na carreira de investigação científica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O passo a seguir é o da luta pela abertura dos concursos e da luta pela

integração destes trabalhadores na carreira,…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo. Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … porque é, definitivamente, aqui que se resolvem as questões de

precariedade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma última declaração de voto oral, que têm de ser solicitadas na altura da

votação, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente: Acabámos de aprovar o texto final relativo à apreciação

parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o regime de contratação de

doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

A lei vai confirmar a importância do Decreto-Lei que foi um passo de gigante dado pelo Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior para acabar com os falsos bolseiros e tratá-los como trabalhadores científicos

com contratos com todos os direitos dos contratos, direitos, esses, que as bolsas não tinham.

Os concursos que vão ser abertos, para contratar muitos dos atuais bolseiros de pós-doutoramento, serão

um passo muito importante no combate à precariedade dos investigadores.

Aplausos do PS.

O Grupo Parlamentar do PS empenhou-se em reforçar o diploma no sentido de fazer com que estes contratos

sejam passos no acesso à carreira. Ficou claro que não pode haver sucessivas séries de contratos fora da

carreira e que seis anos de contratos garantem concursos para acesso à carreira. O PS marcou, aqui, este

objetivo desde o primeiro debate em Plenário sobre estas apreciações parlamentares.

Em termos de remuneração, a negociação no seio da maioria parlamentar permitiu ir além dos nossos

objetivos iniciais. Queríamos garantir que nenhum bolseiro perderia rendimento anual com a contratação,

acabámos por garantir um aumento que abrangerá muitos.

O PS também teve a preocupação de dar às instituições as condições necessárias para aplicarem esta lei,

porque isto é importante para o seu sucesso, para o sucesso da lei e para o sucesso das instituições. Por

exemplo, facilitando a conjugação da atividade de investigação com a atividade de docente no quadro das

respetivas carreiras.

Só houve uma nota negativa neste processo. Por muitas piruetas verbais…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu dizia, por muitas piruetas verbais que o PSD tenha acabado por fazer,…

Risos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques