I SÉRIE — NÚMERO 93

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Termino, citando Albert Camus: «A melhor maneira de salvaguardar o futuro é dar tudo ao presente». Chegou

o tempo de fazer tudo e de tudo fazer para assegurar o futuro das nossas populações e das gerações. Nós não

desistimos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizou-se esta

semana a 29.ª Cimeira Bilateral Luso-Espanhola.

Surpreendentemente, a questão da central nuclear de Almaraz, talvez o tema da maior relevância a tratar

entre estes dois países, não constou da ordem de trabalhos. Tratou-se, Sr.as e Srs. Deputados, de um silêncio

ensurdecedor. Nem o Governo português exigiu, como deveria ter exigido, o encerramento da central, nem o

Governo espanhol deu garantias, bem pelo contrário, dá sinais de continuidade do funcionamento desta central

nuclear de Almaraz.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este silêncio é particularmente preocupante, pois, além de todas as

questões e perigos que encerra, é também um sinal de desrespeito por uma deliberação aprovada pela

Assembleia da República que recomendava ao Governo a inclusão deste assunto na ordem de trabalhos desta

importante Cimeira.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS continua

preocupado com esta questão e continuará a ser uma voz ativa, no sentido de exigir que o Governo tome

medidas relativamente ao Governo espanhol para termos a garantia de que, efetivamente, a central nuclear de

Almaraz será encerrada em 2020.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do nosso ponto de vista, perdeu-se uma

oportunidade para que as questões relativas à central nuclear de Almaraz fossem colocadas, com toda a clareza,

nas relações bilaterais entre Portugal e a Espanha, precisamente na Cimeira Ibérica que decorreu há dias em

Vila Real.

É frequente que os temas sobre Espanha tragam a debate as questões relativas à troca de informações, à

clareza na relação entre países vizinhos, nomeadamente sobre as questões do nuclear e as questões

energéticas. Mas o que é facto é que se viu, mais uma vez, nesta cimeira que a Espanha não está, de facto,

interessada em estabelecer relações claras, olhos nos olhos, tal como devem ser pautadas as relações entre

países vizinhos, países amigos.

Existe falta de clareza quanto à central de Almaraz, mas também, por exemplo, quanto às minas de urânio

de Retortilho, questão sobre a qual há um evidente défice de informação por parte do Governo de Espanha

relativamente às autoridades portuguesas. Como dizia o embaixador Seixas da Costa no recente fórum

interparlamentar ibérico, esta é uma questão importante, mas já não é apenas uma questão da energia, já não

é apenas uma questão da segurança das populações e dos territórios, é um problema da confiança nas relações

entre dois Estados que se querem amigos e que são vizinhos.

Mais uma vez, fomos surpreendidos com a decisão do Governo espanhol de adiar por dois anos — dois

anos! — a possibilidade da entrega do requerimento para o prolongamento da vida da central de Almaraz. Será

que o Governo português foi informado desta questão? Se foi informado, era mais uma razão para que este

problema fosse colocado, com toda a veemência, na cimeira ibérica de Vila Real.