O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE JUNHO DE 2017

9

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tem de se cumprir a lei!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Aliás, o Partido Social Democrata está a fazer um papel, neste preciso

momento, neste Plenário, nesta Assembleia, está a fazer um excelente trabalho para todo o Parlamento, que é

o de preencher um vazio legal que não fica bem a ninguém.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É preciso ter lata!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Não fica bem ao Partido Social Democrata nem fica bem ao Partido Socialista,

nem a nenhum dos Deputados deste Parlamento.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Este vazio legal não se pode manter. É por isso que estamos a apresentar uma proposta.

O Sr. Deputado falou sobre as condições de trabalho, que diz que não são defendidas na nossa proposta.

Não é verdade. Falamos em limites de horários, falamos numa fração, numa equação sobre para quem vai o

lucro, para quem vai o dinheiro do serviço; apenas 25% vai para as plataformas, o resto fica para quem trabalha

diretamente no veículo e também para o próprio carro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Qual carro?!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, não é verdade aquilo que disse. Estamos a proteger

quem trabalha.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Há uma coisa que sempre dissemos, desde o primeiro dia, que era a nossa

grande preocupação: quem trabalhava. Não admitimos baixos salários nem fragilidade laboral.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Como é que fazem isso?!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Este projeto responde a esta questão.

Diz o Sr. Deputado também que esta é uma legislação que vai contra tudo e contra todos. Não é verdade,

Sr. Deputado.

Queremos legalizar uma coisa que já devia estar legalizada. O Partido Social Democrata está a chegar a

tempo e convida-vos a acompanharem-nos, a legalizarem aquilo que é urgente ser legalizado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Legalizar a lei da selva?!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, muito obrigado pelas suas

questões e pelos comentários.

Não me vou repetir mas não há contradições na nossa proposta em relação àquilo que já existe.

Já dissemos, e repetimos: não temos nada contra os táxis e os taxistas. Digo-lhe mais: os táxis e os taxistas

chegam a todo o País e estas plataformas só chegam aos grandes centros urbanos, portanto, seria da maior

injustiça se não disséssemos, como dizemos e como fazemos, que não temos nada contra os táxis nem contra

os taxistas.

Mais ainda: na legislação que apresentamos na nossa proposta, colocamos a hipótese de os táxis e os

taxistas poderem ter as suas plataformas e poderem fazer parte das plataformas que já existem. Portanto, não

é justo dizer que há contradição na nossa proposta.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
2 DE JUNHO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funci
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 93 4 de transporte individual e remunerado de passag
Pág.Página 4
Página 0005:
2 DE JUNHO DE 2017 5 Também a qualidade do serviço, que é um dado que valorizamos i
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 93 6 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
Pág.Página 6
Página 0007:
2 DE JUNHO DE 2017 7 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Temos, assim, u
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 93 8 Também nos surpreende a apresentação do projeto
Pág.Página 8
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 93 10 Depois, Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa
Pág.Página 10
Página 0011:
2 DE JUNHO DE 2017 11 Também não fica claro como é a relação dos prestadores de ser
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 93 12 aplicação informática. Não são, sequer, entida
Pág.Página 12
Página 0013:
2 DE JUNHO DE 2017 13 Vou valorizar aquilo que une — e que é bastante — os nossos d
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 93 14 Para o Governo, a plataforma está quase isenta
Pág.Página 14
Página 0015:
2 DE JUNHO DE 2017 15 Não havendo inscrições, a Mesa pressupõe que não haverá vonta
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 93 16 Apenas no final de 2016, um ano e meio mais ta
Pág.Página 16
Página 0017:
2 DE JUNHO DE 2017 17 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o po
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 93 18 políticas e inicia a sua militância antifascis
Pág.Página 18
Página 0019:
2 DE JUNHO DE 2017 19 Exerceu a advocacia, o jornalismo e a docência no ensino secu
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 93 20 Termino, citando Albert Camus: «A melhor manei
Pág.Página 20
Página 0021:
2 DE JUNHO DE 2017 21 O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 93 22 Julgamos que os termos em que o CDS coloca est
Pág.Página 22
Página 0023:
2 DE JUNHO DE 2017 23 Mas, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes já têm dito muitas vez
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 93 24 O Governo foi absolutamente indiferente ao con
Pág.Página 24
Página 0025:
2 DE JUNHO DE 2017 25 A XXIX Cimeira Luso-Espanhola debateu um vasto conjunt
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 93 26 PCP, Os Verdes e PAN), 527/XIII (2.ª) — Tercei
Pág.Página 26
Página 0027:
2 DE JUNHO DE 2017 27 O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 93 28 aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláv
Pág.Página 28
Página 0029:
2 DE JUNHO DE 2017 29 O Sr. JoãoGalamba (PS): — Sr. Presidente, peço a palav
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 93 30 Srs. Deputados, a próxima reunião plenária ter
Pág.Página 30
Página 0031:
2 DE JUNHO DE 2017 31 República, pelo facto de a proposta do PS não esclarecer, nem
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 93 32 crianças e jovens, grávidas, pais, mulheres em
Pág.Página 32
Página 0033:
2 DE JUNHO DE 2017 33 O processo de discussão e votação de legislação sobre
Pág.Página 33