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Quarta-feira, 14 de junho de 2017 I Série — Número 97

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEJUNHODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

544 a 550/XIII (2.ª) e 554/XIII (2.ª), dos projetos de resolução n.os 918 a 926/XIII (2.ª) e da apreciação parlamentar n.º 37/XIII (2.ª).

Procedeu-se ao debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a retirada de três territórios da lista negra de offshore, tendo usado da palavra, a diverso título, para além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), os Deputados António Leitão Amaro (PSD) — que também interpelou a Mesa para requerer a distribuição de documentos —, Mariana Mortágua (BE), Miguel Tiago (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) — que também interpelou a Mesa para pedir a desclassificação de um memorando —, João Paulo Correia (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Duarte Pacheco (PSD) — que também interpelou a Mesa para solicitar a distribuição de documentos, tendo ainda o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos) feito uma interpelação à Mesa para solicitar a distribuição de documentos.

Foram debatidos conjuntamente os projetos de lei n.os 137/XIII (1.ª) — Combate a precariedade laboral e reforça os

direitos dos trabalhadores (PCP), 330/XIII (2.ª) — Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (12.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho) (PCP) e 550/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, introduzindo alterações no regime da presunção de contrato de trabalho e do contrato a termo certo resolutivo (PAN), 554/XIII (2.ª) — Restringe o recurso ao trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (BE), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 924/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de ações de informação sobre direitos laborais e o reforço da fiscalização no âmbito das relações de trabalho (PAN). Intervieram, a diverso título, os Deputados Rita Rato (PCP), Álvaro Baptista (PSD), André Silva (PAN), Isabel Pires (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Luís Soares (PS), Sandra Pereira (PSD), José Moura Soeiro (BE) e João Oliveira (PCP).

Os projetos de resolução n.os 435/XIII (1.ª) — Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro (PSD), 637/XIII (2.ª) — Estratégia para a investigação e inovação no setor agroalimentar (PSD), 920/XIII (2.ª) — Investigação e inovação no setor da agroecologia (Os Verdes), 922/XIII (2.ª)

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