O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 101

26

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado João Galamba, na

fase final da sua intervenção, colocou-lhe uma pergunta. Por uma questão de organização dos trabalhos,

gostaria de lhe perguntar se podemos deixar a resposta para os seus dois minutos finais. Está de acordo, Sr.

Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Com certeza.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas propostas

de lei, uma que regula fundos de investimento, outra que regula um regime de recuperação de crédito que vai

dar uma resposta aos lesados do BES.

Queria começar pela primeira, a dos fundos de investimento, e dizer que discordamos da exposição de

motivos quando se afirma que as situações recentes do sistema financeiro afetaram negativamente este

mercado, em particular, o dos fundos de investimento.

Entendemos que só alterou a sua perceção sobre o mercado quem tinha uma ideia errada sobre esse

mercado, ou seja, quem estava convencido de que o mercado de produtos estruturados era um mercado sem

risco e quando contratualizava um produto estruturado estava, na verdade, a contratualizar um depósito.

Este problema de perceção, que é um problema que se mantém no sistema financeiro português, não vai

mudar com a proposta de lei n.º 88/XIII (2.ª), que regula os fundos de investimento, embora seja bem-

intencionado e tenha melhorias, as quais acompanhamos. Mas era preciso, e mantemos essa ideia, ir muito

mais longe. Era preciso impedir que investidores não qualificados e que, claramente, não têm capacidade para

contratualizar certo tipo de produtos o fizessem. Era preciso balizar essa possibilidade e impedir os bancos de

venderem estes produtos.

O Bloco de Esquerda tem apresentado um sem-número de propostas que vão neste sentido. As mais

importantes — achamos nós — e que resolveriam o problema pela raiz foram sistematicamente rejeitadas aqui

na Assembleia da República.

Há outra discordância, subjacente a esta proposta, que é a da ideia de que, com a regulamentação certa, a

liberalização, a integração financeira e o desenvolvimento dos mercados financeiros é, em si, o resultado

desejável que promove crescimento económico e estabilidade financeira.

O que os últimos 40 anos provaram é que a financeirização da economia só nos trouxe economias mais

instáveis, mais débeis, menos resilientes, com problemas seculares de crescimento económico, de falta de

investimento produtivo, de desigualdades, de injustiças e também de perda do valor e do rendimento do trabalho

e da distribuição do rendimento.

Estes efeitos de fragilidade do sistema financeiro são inerentes ao seu funcionamento e têm efeitos diferentes

em países diferentes, conforme a sua organização. Em Portugal é a banca que predomina, que manda. Sempre

foi! E, portanto, foi na banca que esta fragilidade se fez sentir mais.

A fraude que foi o reflexo do BES é também o reflexo desta fragilidade. A fraude não é a exceção do sistema

financeiro, a fraude é uma das características do funcionamento do sistema financeiro e o BES mostrou-nos isso

mesmo.

O BES é um exemplo máximo desta fragilidade que é endémica, que é endógena ao próprio funcionamento

do sistema. Por ser um exemplo tão flagrante da integração entre fraude e funcionamento do sistema financeiro,

a questão do BES coloca-nos questões difíceis de resolver.

A primeira questão a que temos de responder é: como é que lidamos com as vítimas mais diretas desta

fraude, que são os lesados do BES e que, aproveito, para cumprimentar? Por outro lado, como é que resolvemos

este problema, mas impedimos que se crie um incentivo perverso que é a ideia de que o Estado pode sempre

garantir as perdas privadas? Estas são questões difíceis mas, acho eu, deve ser levada em conta a sua

especificidade e a especificidade deste caso.

Estamos a falar de investidores não qualificados, em que já foi feita prova de que a venda foi fraudulenta.

Estamos a falar também de falhas institucionais gravíssimas, em que o Banco de Portugal não soube dar

resposta ou deu uma resposta errada, quando não o podia ter feito, em que o Novo Banco, já sob alçada pública,

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 101 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr
Pág.Página 4
Página 0005:
24 DE JUNHO DE 2017 5 Este pacote de medidas contempla ainda: maior flexibilidade n
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 101 6 Ora, antes de mais, parece-me que o Estado est
Pág.Página 6
Página 0007:
24 DE JUNHO DE 2017 7 Porém, há lugar para outros modelos de organização da economi
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 101 8 ou de reforço de capital ou, então, para a int
Pág.Página 8
Página 0009:
24 DE JUNHO DE 2017 9 presente, em potência, num elevado conjunto de empresas. Isso
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 101 10 para o desenvolvimento do nosso País com a su
Pág.Página 10
Página 0011:
24 DE JUNHO DE 2017 11 O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputad
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 101 12 O Sr. Joel Sá (PSD): — Faliram graças
Pág.Página 12
Página 0013:
24 DE JUNHO DE 2017 13 O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 101 14 Esta é uma proposta fundamental para muitas e
Pág.Página 14
Página 0015:
24 DE JUNHO DE 2017 15 Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 101 16 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comér
Pág.Página 16
Página 0017:
24 DE JUNHO DE 2017 17 adotar medidas que evitem que tantas famílias voltem a ver a
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 101 18 O Estado concede um conjunto de benefícios e
Pág.Página 18
Página 0019:
24 DE JUNHO DE 2017 19 O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, agradecia
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 101 20 … cobertura da esquerda do Parlamento a vigar
Pág.Página 20
Página 0021:
24 DE JUNHO DE 2017 21 Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 101 22 Mas criminosos é algo tem de ser decidido, é
Pág.Página 22
Página 0023:
24 DE JUNHO DE 2017 23 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 101 24 Sem isso estar escrito, preto no branco, é mu
Pág.Página 24
Página 0025:
24 DE JUNHO DE 2017 25 que estavam a comprar, também por causa do Estado. A essas p
Pág.Página 25
Página 0027:
24 DE JUNHO DE 2017 27 deu uma resposta errada e criou expectativas que nunca dever
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 101 28 Disse a Sr.ª Deputada: «(…) Há três possibili
Pág.Página 28
Página 0029:
24 DE JUNHO DE 2017 29 Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Pre
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 101 30 Protestos do BE. A Sr.ª
Pág.Página 30
Página 0031:
24 DE JUNHO DE 2017 31 BES pagaram mais, porque tinham colocado dinheiro em papel c
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 101 32 O Sr. Presidente: — Para uma intervenç
Pág.Página 32
Página 0033:
24 DE JUNHO DE 2017 33 Sobre o papel que o Estado desempenha neste fundo de recuper
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 101 34 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, va
Pág.Página 34
Página 0035:
24 DE JUNHO DE 2017 35 Os anos que precederam a II Guerra Mundial foram de intensa
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 101 36 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deput
Pág.Página 36
Página 0037:
24 DE JUNHO DE 2017 37 Ecossistema humanizado de alto valor natural, situado no dis
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 101 38 É o seguinte: No passado dia 14
Pág.Página 38
Página 0039:
24 DE JUNHO DE 2017 39 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 101 40 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos
Pág.Página 40
Página 0041:
24 DE JUNHO DE 2017 41 Vamos votar o projeto de resolução n.º 896/XIII (2.ª) — Reco
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 101 42 Vamos, então, votá-lo. Submetid
Pág.Página 42
Página 0043:
24 DE JUNHO DE 2017 43 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a p
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 101 44 A apreciação parlamentar pedida pelo Bloco de
Pág.Página 44
Página 0045:
24 DE JUNHO DE 2017 45 O Sr. DuarteFilipeMarques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e S
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 101 46 Submetido à votação, foi aprovado por
Pág.Página 46
Página 0047:
24 DE JUNHO DE 2017 47 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS,
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 101 48 Srs. Deputados, vamos proceder à votação fina
Pág.Página 48
Página 0049:
24 DE JUNHO DE 2017 49 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD,
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 101 50 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputa
Pág.Página 50
Página 0051:
24 DE JUNHO DE 2017 51 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputa
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 101 52 Em boa hora o Bloco de Esquerda abriu este pr
Pág.Página 52
Página 0053:
24 DE JUNHO DE 2017 53 A regulação da atividade dos intermediários de crédito é fun
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 101 54 também quanto às pessoas coletivas e aos órgã
Pág.Página 54
Página 0055:
24 DE JUNHO DE 2017 55 A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Com o Governo anterior, os atr
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 101 56 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — T
Pág.Página 56
Página 0057:
24 DE JUNHO DE 2017 57 Existindo intermediários para esta matéria, há ou não inform
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 101 58 Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. De
Pág.Página 58
Página 0059:
24 DE JUNHO DE 2017 59 são extremamente baixos e dignos de um país desenvolvido. Ne
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 101 60 Mas também não deixamos de referir que para e
Pág.Página 60
Página 0061:
24 DE JUNHO DE 2017 61 As normas de controlo e prevenção hospitalar e assepsia, bem
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 101 62 A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Sr. Presidente,
Pág.Página 62
Página 0063:
24 DE JUNHO DE 2017 63 As parturientes não podem ser impedidas de acompanhamento du
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 101 64 É agora fundamental que se avalie se todos os
Pág.Página 64
Página 0065:
24 DE JUNHO DE 2017 65 O papel específico de homens e mulheres, em complementaridad
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 101 66 Este dito «regime de representação equilibrad
Pág.Página 66
Página 0067:
24 DE JUNHO DE 2017 67 ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião
Pág.Página 67