I SÉRIE — NÚMERO 101

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Disse a Sr.ª Deputada: «(…) Há três possibilidades de banca: pública, privada nacional e privada estrangeira

(…)». Disse ainda que «(…) o Estado não deve garantir negócios privados. Ou é uma iniciativa privada ou não

é. Uma iniciativa privada às custas do Estado é capitalismo de aviário, que é o que temos tido. É a ideia de que

o Estado não se mete nos negócios, quando o Estado está sempre a proteger negócios privados com dinheiros

públicos (…)».

Neste contexto, Sr.ª Deputada, um enquadramento jurídico como aquele que o seu Governo nos propõe,

autorizando, desde logo, que os encargos passados ou futuros com quaisquer lesados de um qualquer banco

privado, e não apenas do BES/GES, sejam suportados com o dinheiro dos contribuintes, é o quê? É o quê, Sr.ª

Deputada? Será uma forma de capitalismo de aviário, teorizada por V. Ex.ª mas à qual diz opor-se.

A criação de fundos de recuperação de créditos, como aquele que o seu Governo nos propõe, contemplando

a possibilidade de concessão de uma garantia por parte do Estado ou a assunção direta de pagamentos por

parte do Estado, é o quê, Sr.ª Deputada, se não uma forma de capitalismo de aviário, teorizada por V. Ex.ª mas

à qual diz opor-se?

Neste contexto, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, ou a Sr.ª Deputada e o Bloco de Esquerda assumem que

estão contra esta proposta de lei, porque ela configura uma forma de capitalismo de aviário, ou, como de

costume, a coerência do Bloco fica no bloco, não no Bloco de Esquerda, mas num bloco de notas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra para responder

com alguma contenção, temporal, entenda-se.

Risos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Espero que sim, Sr. Presidente.

Uma porta giratória onde temos bancos, como o BPN, que vão à falência, cheio de membros de partidos

políticos como o PSD, é capitalismo de aviário.

Rendas da energia que passaram por vários Governos, entre eles os do PSD, é capitalismo de aviário.

Protestos dos Deputados do PSD Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira.

Bancos salvos à conta de dinheiro do Estado é capitalismo de aviário.

Parcerias público-privadas mantidas e também negociadas pelo PSD é capitalismo de aviário.

Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.

Salvar e dar uma resposta a pequenos aforradores que perderam a poupança de uma vida à face da fraude

de um senhor chamado Ricardo Salgado a quem toda a gente batia continência, incluindo no seu partido, não é

capitalismo de aviário, é decência do Estado em dar uma resposta a quem mais precisa!

Protestos do PSD.

Veja só, Sr. Deputado, desta vez não são os grandes, são os pequenos que estão à procura de uma resposta

e o Estado foi capaz de a encontrar!

É perfeita? Não é, com certeza. Mas, não confunda a decência do Estado com capitalismo de aviário, porque

esse capitalismo é o que temos combatido ao longo dos últimos anos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pelo contrário, o Sr. Deputado e o seu partido não têm sabido fazer outra

coisa que não seja a perpetuação do capitalismo de aviário que trouxe, aliás, à economia portuguesa a crise.