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I SÉRIE — NÚMERO 101

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Vamos, então, votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentaremos uma declaração de

voto relativa à votação deste projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará

uma declaração de voto relativa à votação deste projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 685/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que interceda

pela reposição da paragem dos comboios em São Marcos da Serra (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PS e do CDS-PP.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 822/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a publicação de

um relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento de refugiados (BE) (o texto inicial foi substituído

a pedido do autor).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação,

na especialidade, das propostas de alteração ao n.º 6 do artigo 2.º e ao n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º

45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos

docentes do ensino superior politécnico, regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 23 de agosto, alterado pela

Lei n.º 7/2010, de 13 de maio [apreciações parlamentares n.os 22/XIII (2.ª) (BE) e 24/XIII (2.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aprovado o requerimento, temos de votar, na especialidade, as propostas de alteração, apresentadas pelo

PCP, ao n.º 6 do artigo 2.º e ao n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto.

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