24 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a apresentação de um requerimento de avocação dá sempre

ao autor o direito de apresentar as propostas em 2 minutos. Porém, a prática tem sido a de também atribuir 2

minutos a cada grupo parlamentar para que possam pronunciar-se.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, serão atribuídos 2 minutos a cada grupo parlamentar, que poderão usar

ou não, conforme entenderem, para se pronunciarem, na especialidade, sobre as propostas de alteração

apresentadas pelo PCP.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia.

A Sr.ª AnaVirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os docentes aqui

presentes, deixando uma calorosa saudação à sua persistente luta, determinante para a aprovação destas

propostas e para a reposição dos seus direitos.

Com o contributo do PCP, foi possível a prorrogação do período transitório para a obtenção do grau de doutor

ou do título de especialista.

Com a proposta do PCP, conseguiu-se eliminar quaisquer restrições às progressões na carreira e na posição

remuneratória.

Com a ação do PCP, foi aprovada a despesa do serviço docente para efeitos de conclusão de doutoramento,

que queremos ver cumprida com a atribuição de condições às instituições para que estas possam, sem

limitações orçamentais e de pessoal, dispensar os seus docentes para a obtenção do grau.

Considerando que é imprescindível garantir todas as condições para que estes docentes possam obter o seu

doutoramento, avocamos a proposta de alteração ao n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei já enunciado pelo Sr.

Presidente, para que seja eliminado mais um obstáculo fundamental, o pagamento das propinas, cuja isenção

foi reprovada pelo PS, PSD e CDS.

Afirmamos que a formação dos docentes contribui apenas para a melhoria do seu nível profissional e pessoal,

mas é também essencial para a melhoria dos institutos politécnicos onde estes desempenham funções.

Outro ponto primordial das propostas do PCP, também reprovado pelo PS, PSD e CDS, é o regime de

dedicação exclusiva, que, para além das questões financeiras — a ter muito em conta para a estabilidade

pessoal e familiar dos docentes —, é também de capital importância para as instituições.

Sr.as e Srs. Deputados, temos, perante nós, a possibilidade de encerrar definitivamente um ciclo de

precariedade e de injustiça que não podemos desperdiçar ou a responsabilidade de não o fazermos.

Da parte do PCP, a luta não termina aqui. Continuaremos ao lado dos docentes a lutar pelo fim da

precariedade nas instituições de serviço superior público.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 2009 que o Bloco de Esquerda

se bateu pela criação de um mecanismo que garantisse que os professores do politécnico tivessem a

possibilidade de terminar os seus doutoramentos e, depois, de integrarem a carreira docente e os quadros

dessas instituições.

Essa luta tem anos: em 2010, o Governo da altura lançou esse regime transitório e agora, em 2016, o

Governo também lançou um novo decreto que prorroga esse regime transitório porque o Bloco de Esquerda

apresentou um projeto de resolução no início desta Legislatura, justamente para esse efeito. A verdade é que o

decreto-lei que o Governo apresentava não cumpria aquilo que tinha anunciado anteriormente num conjunto de

questões e deixava muitos professores fora desse regime transitório.