I SÉRIE — NÚMERO 105

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Aplausos do BE.

Sr. Deputado José Silvano, relembro-o de que aquilo que aqui estamos a falar não é, na verdade, preconceito

ideológico, é de um contrato celebrado pelo Estado e que tem de dar todas as garantias de segurança a todas

as pessoas.

Queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, se tem toda a confiança num consórcio que tem a Sociedade Lusa de

Negócios como o seu principal acionista, que tem a Espírito Santo Segurança como um dos seus principiais

acionistas, que tem a Motorola como um dos seus principais acionistas e é, ao mesmo tempo, fornecedor deste

mesmo serviço.

É preconceito ideológico, ou é bom senso, ou é razoabilidade, Sr. Deputado?

Já agora, que estamos a falar de preconceito ideológico, Sr. Deputado, na verdade, os estudos realizados

por economistas absolutamente insuspeitos nesta matéria revelaram que se este serviço tivesse sido prestado

pelo Estado teria custado, na altura do início deste contrato, cerca de 120 milhões de euros.

Este contrato foi celebrado por um Governo presidido por Pedro Santana Lopes ao consórcio privado, que

há pouco enunciei, por cerca de 450 milhões de euros.

Protestos do PSD.

Pergunto, Sr. Deputado, se se trata de preconceito ideológico, se há aqui algum viés de natureza ideológica

do Governo presidido por Pedro Santana Lopes, através do Ministro da Administração Interna, Daniel Sanches,

ele próprio administrador da SLN, se tudo isto é, afinal de contas, uma cabala ideológica em matéria de parcerias

público-privadas.

Aplausos do BE.

Finalmente, Sr. Deputado José Silvano, queria perguntar-lhe algo que é muito concreto e que é notícia dos

últimos minutos: soubemos agora — e os senhores, certamente, também souberam — que a sociedade SIRESP,

o consórcio, aprovou a distribuição de dividendos no valor de 4,2 milhões de euros um dia depois da falência da

Galilei/SLN, que é, aliás, como já disse, o maior acionista deste consórcio.

Queria, então, perguntar-lhe, Sr. Deputado José Silvano, se está contra esta distribuição de dividendos, ou

se, pelo contrário, está a favor. Se estiver a favor, é mesmo puro preconceito ideológico.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, muito obrigado.

O Sr. Deputado José Silvano inicialmente caracterizou a sua intervenção pela necessidade de respostas,

mas, depois, não resistiu à tentação de, em todo o seu texto, em todo o seu discurso, falar de conclusões.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Haja alguém que tira conclusões!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ou seja, o Sr. Deputado José Silvano, que também faz parte daquele

PSD que há uns dias, de uma forma muito sensata, de uma forma preocupada, queria conhecer, por peritos

técnicos independentes, tudo aquilo que tinha acontecido, uns dias depois faz parte do outro PSD, daquele PSD

que não precisa de resultados técnicos, porque já tem conclusões, pois basta-lhe as notícias de jornal.

Aplausos do PS.

Este é o ponto a que chegou a coerência ideológica e a coerência da oposição relativamente a estas

questões.