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7 DE JULHO DE 2017

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ao sofrimento, porque, de facto, relativamente ao sofrimento das pessoas em fim de vida, a agenda vai muito

para além da questão da eutanásia.

Portanto, o que nos confrange é ver que nesta Casa só se consegue debater um assunto, que é a eutanásia,

quando, relativamente ao sofrimento em fim de vida, há mais vida para além da eutanásia, há mais necessidades

e é por isso que o CDS apresenta este projeto de lei.

Aplausos do CDS-PP.

Relativamente à maioria das pessoas que estão em fim de vida, convirá dizer, Sr. Deputado, que não é a

eutanásia a solução que lhes interessa,…

O Sr. André Silva (PAN): — Não há propostas novas!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … interessa-lhes ter vida com mais qualidade.

O senhor não pode dizer que não há propostas novas, porque isso só revela desconhecimento da realidade,

desconhecimento daquilo que se passa no nosso País e desconhecimento da proposta que apresentámos,

porque, efetivamente, há novidades.

Volto a dizer que, em matéria de sofrimento em fim de vida, reforçar, acrescer não é pouco. Eu não sei por

que é que menorizam, por que é que teimam em menorizar aquilo que diz respeito à realidade de milhares de

portugueses. Não pode ser menorizado. Por isso, o CDS insistirá para que esta agenda seja discutida aqui, com

coragem, com capacidade, e não de uma forma redutora.

O foco do nosso debate, hoje, é em matéria de direitos, não é em matéria de organização de serviços, não

é em matéria de eutanásia, debate a que nunca nos furtámos e cá estaremos para o fazer no tempo próprio,

mas não hoje. Não queiram debater hoje aquilo que não viemos aqui para debater.

Queria terminar dizendo que não vemos que a proposta da sedação paliativa seja uma coisa menor, até

porque, e mais uma vez por desconhecimento, se poderá falar, como já aqui hoje se aludiu, de morte lenta. A

sedação paliativa não encurta a vida, não implica uma perda de consciência e isso o Sr. Deputado deveria saber

antes de proferir determinado tipo de afirmações, que confundem e baralhem quem nos está a ouvir.

Efetivamente, a sedação paliativa é um tratamento, não de primeira linha, não serve para abreviar a vida das

pessoas, não serve para lhes dar uma morte em agonia, como o senhor quer fazer crer. Isso não é sério, Sr.

Deputado.

De facto, é preciso dizer que há muitas outras respostas para as situações de sofrimento, e a sedação

paliativa é uma delas, mas nunca de primeira linha, nem nunca correspondendo a uma morte lenta.

O senhor falou — e bem — sobre o valor da autonomia e da dignidade, mas não ouviu quando eu, daquela

tribuna, disse que dignidade e autonomia não se afirmam contra o valor da vida. Aliás, terá de nos explicar isso,

porque não percebo como quer afirmar dignidade e autonomia quando elimina o sujeito que experimenta a

dignidade e a autonomia. Portando, não reforça a autonomia eliminando o sujeito que a experimenta.

Esse debate, Sr. Deputado, teremos enormes oportunidades de o fazer.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Estão a fazê-lo agora!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Como vê, para não confundir, porque várias vezes,…

Protestos do BE.

Como eu dizia, várias vezes — para sermos claros —, insistiram em que o debate era sobre cuidados

paliativos e não sobre eutanásia, mas, depois, já era sobre eutanásia.

Gostava de deixar, aqui, bem claro que o foco e a intenção do CDS são: reforçar os direitos, aumentar a

proteção das pessoas em fim de vida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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