7 DE JULHO DE 2017

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Como é que é possível que a esquerda parlamentar esteja a potenciar a

indústria privada?

E, mais, dizem ainda estas 25 personalidades, «que os portugueses estão a ficar mais doentes para terem

um défice controlado».

Srs. Deputados, eu, se não dissesse que isto era verdadeiramente preocupante, afirmava, sem dúvida

nenhuma, que é uma vergonha!

Poderão VV. Ex.as dizer que isso são as opiniões dessas 25 personalidades. Pois não são! São também as

opiniões do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que diz que o «subfinanciamento do setor persiste,

empurra os cidadãos para pagamentos diretos cada vez maiores e quem não pode pagar adia o tratamento,

infelizmente, e uma larga maioria dos portugueses não tem acesso aos cuidados paliativos».

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E por que será, pergunto eu, Sr.as e Srs. Deputados, concretamente aos

Srs. Deputados do PS?

Na segunda feira tivemos conhecimento da Conta Geral do Estado, que mostra que o Governo pediu ao

Parlamento autorização para, na área da saúde, gastar 10,48 milhões de euros e, no final, parece que gastou

menos 331 milhões. E nós pensamos: será que isto são as cativações? Não são! Isto é para lá das cativações…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — É que a Direção-Geral do Orçamento vem dizer que as cativações são cerca

de 80 milhões e esta Conta Geral do Estado vem dizer que o total das cativações atinge um valor recorde de

1000 milhões de euros, um valor histórico dizem alguns do PS,…

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … que serviu ao Governo para conseguir alcançar o défice do qual os

senhores se vangloriam tanto.

Eu tenho vergonha! E os companheiros de esquerda que vos sustentam vêm agora dizer uma coisa

inacreditável: os senhores abusaram de um instrumento de gestão das contas públicas para atingir os propósitos

desta propaganda.

Estas cativações, veja-se, aprovadas aqui no Parlamento pelo PS, pelo Bloco e por Os Verdes, assinadas

de cruz nesta norma que permite isto, permitem agora — e queixa-se o Bloco, e muito! — que o Sr. Ministro das

Finanças tenha um poder discricionário para alterar verbas atribuídas ao Ministério da Saúde sem que a

Assembleia escrutine devidamente isto.

Como é que é possível, Srs. Deputados? Os senhores não têm nada a dizer sobre este assunto?!

O projeto de lei sobre os cuidados continuados é muito importante. Os senhores deviam ter vergonha e dar

continuidade ao que o anterior Governo fez. Façam lá isso, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa não interrompeu a Sr.ª Deputada no período da resposta porque,

olhando para o tempo sobrante, hesitou relativamente à utilização adequada desse tempo ainda disponível.

Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com a legislação em vigor, os

cuidados paliativos são definidos como «cuidados ativos, coordenados e globais, prestados por unidades e

equipas específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de

doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, assim como às suas famílias, com o principal

objetivo de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida através da prevenção e alívio do sofrimento

físico, psicológico, social e espiritual, com base na identificação precoce e no tratamento rigoroso da dor e outros