I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a análise das contas gerais do

Estado dos últimos anos e também a de 2015, que encerra um período de austeridade, mostra-nos e permite-

nos concluir que, ironicamente, o Governo que mais fez o controlo orçamental e que mais viveu obcecado pelo

controlo do défice foi aquele que mais vezes falhou as suas previsões.

Falharam, sistematicamente, as suas previsões sobre consolidação orçamental, sobre crescimento

económico, sobre desemprego, sobre receitas, sobre despesas.

Protestos do Deputado do PSD José Pedro Aguiar Branco.

Não existe, Srs. Deputados, comparação, sobretudo, não existe comparação nos tempos recentes para o

radicalismo das escolhas orçamentais no período que terminou em 2015, ou seja, para o aumento brutal de

impostos, para a sobretaxa, para os escalões de IRS, para o aumento do IVA da restauração e da eletricidade,

para os cortes salariais, para os permanentes ataques à Constituição, para os cortes sem comparação nos

serviços públicos — 500 milhões de euros acumulados na educação, 1000 milhões de euros só em 2013, na

saúde, naquilo que preserva a democracia e que o País mais precisava na altura da crise.

Protestos do Deputado do PSD José Pedro Aguiar Branco.

E tudo isto acontecia com pouco rigor na atribuição de benefícios fiscais e enquanto se tentava diminuir os

impostos sobre as grandes empresas.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Hoje é mais simples — porque temos as contas — olhar para trás e perceber o quão contraproducente foi

esta política. De cada vez que se cortavam centenas de milhões de euros na despesa pública ou que se

aumentavam os impostos em centenas de milhões de euros, só uma pequena parte desse ajustamento é que

chegava ao défice, porque tudo o resto era perdido para a recessão, tudo o resto era perdido para o desemprego,

tudo o resto foi perdido para a emigração.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Tem de mudar o chip!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A verdade é que a austeridade foi muito mais a causa do prolongamento

da crise em Portugal do que consequência dessa mesma crise.

O País precisará de anos para recuperar o investimento perdido, para recuperar as pessoas que partiram,

para recuperar a degradação dos serviços públicos. E tudo isto sem que fosse possível resolver outros

problemas do País.

A verdade é que o problema da banca não foi resolvido. Pelo contrário, em nome do défice, de uma agenda

eleitoral e de uma propaganda de saída limpa, empurrou-se o real problema do País, que era o seu sistema

bancário, para debaixo do tapete, deixando os problemas para quem viesse depois resolver.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Tem de mudar o chip!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto sem o mínimo de preocupação sobre o que seria o futuro ou sobre o

que seriam as contas públicas no futuro.

É certo que a política orçamental hoje não é perfeita, tem falhas e que muito teremos de fazer para a melhorar,

mas o País soube romper com a austeridade autopunitiva.

Srs. Deputados, a verdade é que os resultados económicos e sociais estão hoje muito longe da destruição

que foi provocada pelas escolhas orçamentais de PSD e CDS.