I SÉRIE — NÚMERO 107

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à reunião plenária.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público.

O primeiro ponto da nossa agenda consiste no debate de atualidade, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo

72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a falta de transparência nos cortes de despesa nos

serviços públicos.

Para uma primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante mais de ano e meio

cantaram-nos um milagre cativante: a conversa da página virada, da alternativa sem sacrifícios, das devoluções

sem custos!

Mesmo quando os portugueses pagavam por essa mentira na bomba de gasolina e andavam entre a espera

e o desespero nos serviços públicos, a propaganda das esquerdas insistia que não havia cortes, nem cativações,

nem custos. Mas, como a verdade e o azeite, os cortes e os custos das cativações vêm sempre ao de cima, e

os portugueses sentiram-nos, sentiram-nos e pagaram-nos nas suas vidas e, infelizmente, até com as suas

vidas.

Os portugueses perceberam que a propaganda é uma peneira que não tapa o sol para sempre. O exercício

de ilusão pagou-se demasiado caro.

A entidade que faz a contabilidade do Estado, a DGO (Direção-Geral do Orçamento), publicou esta semana,

preto no branco, que, em 2016, o Governo fez 1000 milhões de euros de cativações, enquanto uma romaria de

ministros vinha ao Parlamento dizer: «Não há cativações, nem na educação, nem na saúde, nem na defesa,

nem na segurança pública, em lado nenhum!».

Onde estão, afinal, os 1000 milhões de euros de cativações, que estão escritos, confirmados e pelos quais

as pessoas sofrem nas suas vidas?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — São dados oficiais. Onde estão os 1000 milhões de euros de

cativações, cujos efeitos os portugueses sentem mas que a propaganda tenta esconder? São cativações

escondidas com um enorme rabo de fora!

Protestos do PS.

Não nos vamos calar perante isto, perante esta falta de transparência nas cativações, nos cortes no

investimento público, que este Governo fez e dos quais aqueles partidos ali à esquerda bem tentam fugir, mas

o PCP e o Bloco de Esquerda colocaram lá a sua assinatura.

Não nos podemos calar porque estes cortes afetam a vida das pessoas. Na educação: há escolas fechadas

por falta de funcionários ou de obras básicas de manutenção ou por estarem sem dinheiro para pagar água e

luz; há bolseiros de ação social sem receber; há escolas profissionais sem receber; há fugas e fraudes em

exames nacionais a que o Governo fecha os olhos, enquanto incentiva passagens de ano a alunos com cinco

ou mais negativas.

Na saúde: há centenas de cirurgias canceladas por falta de anestesistas ou de produtos; há doentes tirados

temporariamente da lista de espera, para, pouco depois, quando apanhados, voltarem, mas agora para o fim da

lista; há ruturas de stocks de medicamentos e de materiais de tratamento; há falta de equipamentos para

quimioterapias, dos mais básicos; há ultrapassagem nos tempos máximos de espera; e, pela primeira vez, os

profissionais da saúde juntam-se para dizer que há uma situação de emergência no setor.

Nos transportes: há intermináveis filas para comprar bilhetes, para os quais não há papel; há redução no

número de carruagens ou são mais espaçadas no tempo; as obras de manutenção mais básicas, até na

segurança das infraestruturas rodoviárias, ficam por fazer mesmo quando estão orçamentadas.