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8 DE JULHO DE 2017

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Depois, Sr.ª Secretária de Estado, nós sentimos que os cidadãos querem que a União Europeia tenha

maiores responsabilidades neste domínio.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Assim sendo, entendemos que o Governo e o Partido Socialista devem avançar

e assumir maiores responsabilidades no domínio da defesa, no contexto da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, há uma nota que não queria deixar de dar, porque

ouvimos aqui o Partido Socialista, pela voz do Deputado João Galamba, elogiar o Governo por medidas que

agora está a defender no âmbito da União Europeia, mas pelas quais, há dois anos, criticava veementemente o

Governo anterior na reforma da União Económica e Monetária. É o que temos.

Depois, vemos o Partido Socialista gozar com o «apagão» do Bloco de Esquerda e do PCP em matéria de

direitos sociais, os quais ainda aplaudem e riem, por sinal.

Mas, Sr. Presidente, é um facto que o Governo anterior negociou um conjunto de diretivas, sobretudo em

torno do pilar dos direitos sociais, que este Governo não transpõe, e o PCP e o Bloco de Esquerda ainda

aplaudem! Eu não percebo este «apagão» nos direitos dos trabalhadores. Essas diretivas foram negociadas

pelo Governo anterior, o Governo atual não as transpõe e o PCP e o Bloco de Esquerda aplaudem — já vimos

de tudo neste Parlamento, esta é a última.

Sr. Presidente, eu não podia deixar de terminar este debate sem dizer que, de facto, a esquerda já não faz

manifestações pelos direitos sociais, agora só faz manifestações contra a União Europeia, contra o euro e contra

a participação na NATO.

Protestos do PCP.

Sr.ª Secretária de Estado, aproveito esta deixa para lhe perguntar — e acho que é um esclarecimento

importante, já que, no futuro da política de defesa, a Europa e Portugal têm, agora, três cenários para escolher,

como bem dizia o Sr. Deputado Vitalino Canas — o que vai fazer o Governo nesta matéria pela qual não tem

respondido até agora. Qual vai ser a política de financiamento desta reforma na defesa na Europa? Quem vai

financiar? Qual vai ser o papel para as Forças Armadas portuguesas, para a indústria e também para a parte

privada das Forças Armadas? E como vai ser a articulação com a NATO?

Sr.ª Secretária de Estado, na sua última intervenção era importante que clarificasse a Assembleia e o País

sobre quais as opções que o Governo vai fazer em matéria de política de defesa, que são tão importantes para

a nossa soberania e para o futuro da Europa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.

Faça favor, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados,

agradeço, também, as questões que me foram colocadas.

Disponho de muito pouco tempo e gostaria, apenas, de responder a dois temas que foram aqui abordados,

sendo que, antes destes dois e relativamente à posição do Governo sobre o aprofundamento e o comportamento

da União Económica e Monetária, sugeria, num exercício de humildade, aos Srs. Deputados que têm dúvidas

sobre a posição portuguesa nesta matéria, que leiam o Programa do Governo na parte respeitante a esta matéria

e o Programa do Governo existe desde que o Governo existe e não foi recuperado mais tarde.

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