I SÉRIE — NÚMERO 107

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Os dois pontos a que queria referir-me prendem-se, em primeiro lugar, com o que foi e a importância que

teve o facto de nós termos conseguido, em 2016, não ter sanções, não ter suspensão de fundos pelos efeitos

orçamentais entre 2013 e 2015.

Acho que isso é muito importante, em primeiro lugar, para a economia portuguesa, para os cidadãos

portugueses,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o que conseguimos também é muito importante para a credibilidade de Portugal

junto da União Europeia.

Também acho muito importante reforçar essa credibilidade, na medida em que, se calhar, hoje temos mais

condições do que tínhamos há dois anos para fazer um conjunto de exigências e de propostas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária de Estado. Tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Finalmente — e termino —, relativamente à

política de coesão, Portugal sempre se bateu pela política de coesão e continuou a bater-se a meio percurso do

quadro financeiro plurianual, e, evidentemente, vai bater-se para que a política de coesão continue a ser uma

política importante no quadro financeiro plurianual pós-2020.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final da ordem do dia no que se refere a debates. Segue-

se o período de votações regimentais.

Entretanto, o Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler o expediente que acabou de

dar entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 967/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente

reabilitação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no Pragal, concelho de Almada, e remova rapidamente

todas as placas de fibrocimento com amianto (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, 968/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que proceda à urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em

Almada (CDS-PP), que baixa igualmente à 8.ª Comissão e 969/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que altere

os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas

não agrupadas, tendo em conta as tipologias e áreas dos edifícios, as ofertas formativas e o universo de alunos

(CDS-PP), que baixa, também, à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Já temos condições para se proceder à verificação de quórum para as votações. Peço

às Sr.as e aos Srs. Deputados para se inscreverem eletronicamente.

Vamos, pois, proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer

o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam 6, dos Srs. Deputados António Filipe,

do PCP, Ivan Gonçalves e Gabriela Canavilhas, do PS, e Luís Leite Ramos, Pedro Passos Coelho e Teresa

Morais, do PSD, perfazendo 212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos com o voto n.º 353/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Simone Veil (PS), que a Sr.ª

Secretária Idália Salvador Serrão fará o favor de ler.