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I SÉRIE — NÚMERO 107

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Em França teve uma notabilíssima carreira em funções públicas, chegando, em 1974, a Ministra da Saúde

do Governo de Jacques Chirac, sob a presidência de Giscard d’Estaing. Seria, também, Ministra de Estado do

governo de Édouard Balladur, durante o período da coabitação. E, entre 1998 e 2007, seria nomeada para o

Conselho Constitucional. Foi com ela, como Ministra da Saúde, e por sua iniciativa, que a Assembleia Nacional

francesa aprovaria a lei da despenalização do aborto, não sem que ela vincasse que tal recurso teria sempre de

ser excecional e que, nas suas próprias palavras de apresentação da proposta de lei, não se estaria a ‘criar

nenhum direito ao aborto’.

Foi também uma mulher de cultura e a sua eleição para a Academia Francesa em 2008 constituiu uma justa

homenagem.

Mãe de três filhos, Simone Veil deu um excecional testemunho de moderação, de inteligência e de dignidade,

que merece o nosso reconhecimento e a nossa homenagem.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, presta a sua homenagem a Simone Veil, por ocasião

do seu desaparecimento, e expressa o mais profundo pesar à sua família e ao povo francês.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 356/XIII (2.ª), que acaba de ser

lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, e do BE.

Vamos passar ao voto n.º 355/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora (PCP).

Estão presentes, nas galerias, familiares de Augusto Pólvora e autarcas do concelho de Sesimbra, que saúdo

e a quem apresento os meus sentimentos.

A Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira vai fazer o favor de ler o voto.

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Augusto Manuel Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, faleceu no passado dia

2 de julho, aos 57 anos, vítima de doença prolongada.

Nasceu e viveu em Sesimbra, sempre profundamente ligado à vida do seu concelho. Foi um lutador pelo

progresso e desenvolvimento da região de Setúbal e do concelho de Sesimbra.

Firme e combativo, dedicou a sua vida à luta pela democracia, pela liberdade e pelo socialismo.

Militante do Partido Comunista Português desde muito jovem, integrava a Comissão Concelhia de Sesimbra

e a direção da organização regional de Setúbal do Partido Comunista Português.

Arquiteto de profissão, estudou na Checoslováquia, tendo-se licenciado com média final de 19 valores e

distinção e recebido o prémio do Reitor da Universidade Técnica Eslovaca de Bratislava. Foi coautor de diversos

estudos, planos e projetos na área do urbanismo e arquitetura.

Foi vereador, pela CDU, na Câmara Municipal de Sesimbra, no mandato de 1989 a 1993 e de 1997 até 2005,

e Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra desde 2005. Foi candidato à Assembleia da República nas

eleições legislativas de 1995.

Foi Administrador Delegado da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMRS) entre 1994 e 2002.

Foi coordenador da Comissão Executiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal

(PEDEPES); Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMRS; membro do Conselho da Cultura da

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) (Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico);

membro da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e Vogal do Conselho

Diretivo do Parque Natural da Arrábida enquanto representante das Câmaras Municipais de Setúbal, Palmela e

Sesimbra.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Augusto

Pólvora e endereça à sua família e ao PCP as suas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação.

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