I SÉRIE — NÚMERO 107

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O Sr. Presidente: — Vamos agora passar ao voto n.º 354/XIII (2.ª) — De saudação pela aprovação pelo

Parlamento alemão da igualdade no acesso ao casamento (Deputado do PS Pedro Delgado Alves), que vai ser

lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 30 de junho, o Bundestag,Parlamento federal alemão, consagrou a igualdade no acesso

ao casamento civil, por 393 votos a favor e 226 contra, eliminando a impossibilidade de os casais do mesmo

sexo acederem a todas as formas jurídicas para a constituição de família.

A medida mereceu o apoio de Deputados e Deputadas de vários grupos parlamentares, revelando um quadro

transversal de adesão e correspondente ao consenso social dominante sobre a matéria, em que mesmo alguns

dos opositores da medida, entre os quais a chanceler Angela Merkel, sublinharam a sua importância para

garantir a posição individual de cada um e assegurar a paz social.

A Alemanha juntar-se-á, assim, uma vez promulgada e publicada a medida, aos países que, como Portugal

o fez em 2010, caminharam no sentido da garantia da plena igualdade a todos os seus cidadãos e cidadãs,

derrubando uma das principais fontes de discriminação da comunidade LGBTQI.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário a 7 de julho de 2017, saúda a aprovação pelo

Parlamento alemão da consagração da igualdade no acesso ao casamento, congratulando-se com o derrubar

de mais uma discriminação que ainda persistia na lei civil daquele país.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração

de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora à votação do voto n.º 358/XIII (2.ª) — De solidariedade pela libertação de Khaleda Jarrar e

de outros Deputados do Conselho Legislativo Palestino (PCP, PS, BE e Os Verdes), que vai ser lido pela Sr.ª

Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, foi detida por forças militares de Israel na

madrugada de 2 de julho, nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia.

A detenção de Khaleda Jarrar foi acompanhada pela detenção de Khitam Saafin, de Ihab Massoud e de

outros ativistas palestinianos que pugnam pela criação de um Estado palestiniano soberano e viável, com as