I SÉRIE — NÚMERO 107

8

públicos numa verdadeira agonia, de encerrar serviços públicos de saúde, escolas, estações de correios,

tribunais e por aí fora.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Foi uma verdadeira desgraça, no que diz respeito às funções sociais do Estado.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

E nós achamos que foi também por estes motivos que os portugueses, em outubro de 2015, colocaram o

PSD e o CDS longe do Governo, muito longe.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Eu estou a contar a história!

Vozes do CDS-PP: — História? Qual história?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é uma história, é a História!

A partir daí, com o PSD e o CDS longe do poder, os portugueses e o País não só respiraram de alívio como

começaram a ter esperança e a sentir no seu dia-a-dia o resultado das políticas que acabaram por se materializar

na devolução de direitos e na reposição de rendimentos.

Se hoje concluímos que o caminho até aqui trilhado poderia e deveria ter outra dimensão, relativamente às

funções sociais do Estado…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não poderia, não! Foi espetacular!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e ao reforço da qualidade dos serviços públicos prestados aos

cidadãos, também sabemos as razões. As razões continuam a residir nas imposições da União Europeia,

nomeadamente no que diz respeito à redução do défice, que nós consideramos que o Governo deveria

equacionar seriamente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E o Governo tem resistido heroicamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E deveria equacionar seriamente porque continua a ser um dos

principais entraves para o reforço da qualidade dos serviços públicos, pois limita-nos e condiciona-nos, enquanto

País soberano, na necessária resposta aos graves problemas que os serviços públicos continuam a enfrentar.

Na verdade e apesar dos avanços, os serviços públicos continuam muito longe do desejável, sobretudo ao

nível da educação e da saúde, mas também dos transportes públicos.

O que vamos constatando é que o investimento nos serviços públicos continua a ser magro para dar resposta

às debilidades, principalmente ao grau de debilidade com que o PSD e o CDS deixaram os serviços públicos.

Os exemplos são mais que muitos, atravessam todas as áreas e percorrem todo o País.

É, portanto, necessário fazer muito, para, pelo menos, no mínimo, colocar os serviços públicos ao nível que

estavam antes do anterior Governo entrar em cena.

Sr. Ministro, nós sabemos que o recurso abusivo às cativações constitui um mecanismo com que os

sucessivos governos nos têm brindado — …

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sucessivos, não! Sucessivos foi o do Sócrates e é agora este!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … sim, cativações dos sucessivos governos —, como forma de

dar cumprimento, pelo menos aparente, aos objetivos impostos pela União Europeia relativamente à sagrada

consolidação orçamental.