13 DE JULHO DE 2017

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Os senhores vão ter de mudar de rumo, ou o rumo dos acontecimentos tomará conta de vós. Portugal, a

Nação, merece muito melhor.

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Na senda das intervenções, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

Vozes do PCP: — Na ordem, segue-se o PCP, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, não é essa a indicação que a Mesa tem, mas vamos

analisar.

Pausa.

O PCP tem toda a razão, não era esta a ordem da Mesa mas ela é óbvia. Assim, dou a precedência ao Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa, com as minhas desculpas ao Sr. Ministro da Saúde.

Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Se há uma evidência que o atual estado da Nação confirma nestes 20 meses de existência

da nova fase da vida política nacional decorrente das últimas eleições legislativas e das alterações verificadas

na composição da Assembleia da República, é aquela que nos mostra o estrondoso desastre do caminho

seguido por sucessivos governos nos últimos anos e que teve na política do anterior Governo, PSD/CDS, a sua

versão mais nefasta.

Confirma-o, desde logo, a evolução da situação económica e social e os seus indicadores sobre o

crescimento e o emprego. Uma evolução que revelou o total falhanço da política de direita de empobrecimento

dos trabalhadores e de cortes nas condições de vida do povo. O seu alcance é ainda limitado, não é ainda a

resposta que o País precisa, nem a solução para os problemas de fundo que subsistem. Mas a política de

reposição de direitos, a devolução e o aumento dos salários e rendimentos, como defendíamos e propúnhamos

e como o PSD e o CDS abjuravam, além do seu positivo impacto social, confirmou-se como um fator essencial

de progresso económico.

É esse o rumo que o País precisa de aprofundar. É esse o rumo que Portugal precisa continuar, por muito

que a Comissão Europeia, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e os seus prosélitos de cá e além-fronteiras

proclamem como fonte de todas as virtudes um ruinoso programa de resgate e as suas falsas reformas

estruturais, solução-tipo para todas as situações e latitudes, para, no passado, sair do défice excessivo e pôr o

País a crescer e, hoje, pagar a dívida e «correr atrás da cenoura», do rating da República. É o caminho da

elevação das condições de vida do povo que é necessário prosseguir, apesar das sistemáticas pressões e

exigências que aí continuam para aplicar a invariável receita das ditas reformas — o que os senhores inventam

de paleio para enganar o povo!

Aplausos do PCP.

O que querem dizer com «política de reformas estruturais» é cortes na segurança social e nas reformas, é

liquidação dos direitos laborais, é congelamento e redução dos salários em nome da competitividade, é alta dos

impostos para pessoas e alívio de impostos para o grande capital. É preciso recusar estas receitas com firmeza!

Entre o progresso social e as reformas estruturais que pretendem está a diferença entre a salsa e a cicuta.

Confirma-o a manutenção das fragilidades e vulnerabilidades do País que se expressam no plano alimentar,

demográfico, energético, de ordenamento do território, de infraestruturas e serviços públicos, expostos nos

recentes acontecimentos dos trágicos incêndios no centro do País e no roubo de armamento em Tancos. Estes

são uma amostra da realidade portuguesa que está para lá do fluir aparentemente contraditório da conjuntura.

Eles revelam bem as consequências que se prolongam no tempo dessa política desastrosa das últimas décadas,

que promoveu um criminoso programa de privatizações e o desmantelamento da Administração Pública, que