20 DE JULHO DE 2017

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Ouvimos o PSD e o CDS defenderem esta multinacional. É a velha lengalenga dos que assumem que não

se pode pôr em causa os superiores e intocáveis interesses dos acionistas e especuladores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Dos que não só entregaram a PT, como entregaram os CTT, a ANA, a

TAP, a REN, a EDP, a Cimpor (Cimentos de Portugal), os ENVC (Estaleiros Navais de Viana do Castelo), entre

outros. E só não entregaram mais porque o povo não deixou e pôs fim ao Governo e à estratégia de destruição

que estava em curso.

Aplausos do PCP.

Mas não basta deixar tudo correr pelas ditas «entidades reguladoras», pois quem assim fizer estará a ser

conivente com a impunidade e os objetivos desta multinacional.

O Estado português detém os instrumentos necessários para travar a fraude em curso e reverter o processo

de destruição da PT e tem condições e a obrigação de intervir, evitando uma aquisição da TVI por parte da Altice

e as consequências para o País.

É preciso coragem e determinação para escolher entre os interesses nacionais e o poder de uma

multinacional. Determinação e coragem que os trabalhadores da PT assumem com a sua luta, que daqui

saudamos. Determinação e coragem para empreender um processo de recuperação do controlo público da PT.

Determinação e coragem que o PCP assume na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A PT é uma empresa que poderia e

deveria ser uma potência pública capaz de assegurar o controlo e o desenvolvimento de uma infraestrutura

estratégica para o País, que são as redes de telecomunicações, e também, por essa via, de regular todo o setor

através das suas práticas.

Mas a PT foi, ao longo dos últimos anos, um joguete nas mãos de interesses políticos e económicos

particulares e está a ser agora vítima de um grupo que se comporta como um fundo abutre — e estou a falar,

naturalmente, da Altice —, que é uma vergonha ao nível das suas práticas laborais e que parece achar que

Portugal é uma «república das bananas», onde violar as leis laborais compensa e onde é possível recorrer a

todos os estratagemas para desmembrar uma empresa estratégica para o País e para encapotar despedimentos

atuais e futuros.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — No passado, a PT foi vítima de maus negócios, de alienações de

empresas, tendo-se também assistido à distribuição espetacular de dividendos. Vale a pena lembrar que só em

2010 foram distribuídos aos acionistas, só de uma vez, 1500 milhões de euros livres de impostos, ao mesmo

tempo que a empresa se degradava.

O corolário desta canibalização da empresa foi a privatização total em 2015, que abriu campo a estas práticas

da Altice, de desagregação da empresa, e que foi o pontapé de saída para aquilo a que estamos a assistir hoje,

que é nada mais, nada menos do que o maior processo de assédio moral em larga escala, a que Portugal jamais

assistiu.

Vozes do BE: — Muito bem!