20 DE JULHO DE 2017

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O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, registo que em tempo me inscrevi

para pedir esclarecimentos e tenho a certeza de que a Mesa vai ter a tolerância de conceder tempo ao Governo

para que possa responder a uma pergunta muito focada.

Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, neste momento, o Parlamento está a fazer a apreciação da

indigitação de quatro personalidades para a ANACOM.

O relatório preliminar sobre essas mesmas personalidades considera que três dessas quatro personalidades

não preenchem os requisitos, são não adequadas para desempenhar estas funções, nomeadamente por terem

incompatibilidades, exatamente por virem de uma das empresas, coisa que, aliás, tem vindo a ser alertada por

muitos operadores de mercado.

No próximo dia 27, o Parlamento vai votar este mesmo relatório.

Sr. Secretário de Estado, faço-lhe uma pergunta muito concreta: se o Parlamento considerar que estas

personalidades não têm o perfil de adequação e de compatibilidade para estas funções, o Governo mantém

estas nomeações ou vai substituí-las?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Pergunto se algum grupo parlamentar dá tempo ao Governo, para que possa responder

ao pedido de esclarecimento.

Efetivamente, foi feita uma inscrição, com antecedência, para pedir esclarecimentos; no entanto, a

distribuição do tempo não foi gerida nesse sentido.

Pausa.

Sendo assim, a Mesa concederá 30 segundos para que o Governo possa responder.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas.

O Sr. SecretáriodeEstadodasInfraestruturas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, trata-

se de um processo que ainda está em decisão e em relação ao qual o Governo avaliará. Evidentemente que o

Parlamento exercerá as suas competências e, na sequência desse processo, o Governo fará as devidas leituras

e avaliará na altura devida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirijo-me ao Sr. Deputado Adão Silva

para lhe dizer que a intervenção do PSD neste Plenário não deixou de ser extraordinária. Foi o PSD que, com

Cavaco Silva, iniciou a privatização da PT.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Cavaco Silva, cinco meses antes do colapso da PT, condecorou Zeinal Bava com a Ordem do Mérito

Empresarial, uma Ordem da República.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Bem lembrado!

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — O PSD, que iniciou com Cavaco Silva a privatização e que com o CDS

no Governo de Passos Coelho abdicou da goldenshare e do voto do Novo Banco, entregou a PT à Altice.

Entregou a PT à Altice!

Protestos do PSD e do CDS-PP.