20 DE JULHO DE 2017

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O que propomos no projeto de resolução do CDS é exatamente que estas medidas sejam tomadas para que

seja feita justiça a estas populações. Temos a confiança e a certeza de que, se os outros grupos parlamentares

acompanham esta preocupação, certamente acompanharão também com o voto esta nossa iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rosa

Maria Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apresento

saudações do Grupo Parlamentar do PS aos Srs. e Sr.as Peticionários.

A petição refere um problema que as populações dos concelhos de Santa Maria da Feira e, especialmente,

de São João da Madeira vivem. As populações não podem continuar a ser condicionadas pela poluição

ambiental que ocorre com o incomodativo e repugnante cheiro de elevada intensidade oriundo das conhecidas

unidades industriais que laboram na freguesia de Arrifana.

As populações não podem estar condicionadas à variabilidade dos ventos do Atlântico ou do Sul, da chuva

ou do calor, das tonalidades dos fumos que, invariavelmente, ocorrem de manhã, à tarde ou à noite.

As populações não podem continuar a estar dependentes das soluções tecnológicas que as empresas em

questão desenvolvem ou implementam. As populações não podem continuar a reivindicar vigilância, intervenção

por parte das câmaras de Santa Maria da Feira e São João da Madeira, quando a estas já cabe, por

responsabilidade direta, essa vigilância, uma intervenção objetiva e o cumprimento da lei.

As populações não podem continuar à espera que a Agência Portuguesa do Ambiente se desloque às

unidades industriais, sugiram intervenções aos proprietários ou que somente lhes apliquem contraordenações.

As populações não têm a responsabilidade de monitorizar cheiros ou de identificar anomalias substituindo-

se às autoridades locais e nacionais, até porque não são as populações que revalidam as licenças e permitem

que estas situações se arrastem há décadas.

Mas, a verdade é que estamos aqui hoje a debater esta questão por existir uma petição das populações.

Todos percebemos que o problema é de outra dimensão, até porque o passa-culpas das câmaras de Santa

Maria da Feira e de São João da Madeira para os organismos estatais, e destes para as empresas, é prática

que não resolve os problemas.

Este processo não dignifica as autoridades locais e públicas envolvidas nem as empresas.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS votará favoravelmente os projetos de resolução em apreço, não

só por partilhar do seu conteúdo, mas, sobretudo, pela obrigação social, ambiental e política que solidariamente

devemos a estas populações e a estes territórios.

Exige-se, definitiva e efetivamente, às entidades públicas uma intervenção mais assertiva e resolutiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os 5100

subscritores da petição n.º 219/XIII (2.ª) e vou fazê-lo na pessoa da primeira subscritora, Maria Clara Martins da

Silva Carvalho, a quem aproveito para cumprimentar.

Srs. Deputados, não é de agora que as populações do concelho de São João da Madeira e dos concelhos

vizinhos se deparam com o cheiro nauseabundo de gorduras animais, vulgo «cheiro a casqueira», proveniente

da empresa de transformação de subprodutos de origem animal, localizada em Santa Maria da Feira.

Frequentemente subestimamos a poluição provocada por odores desagradáveis e isto porque, muitas vezes,

esta poluição é aparentemente inofensiva. Mas a verdade é que coloca em causa a qualidade de vida de

comunidades inteiras que, no caso particular de São João da Madeira, se veem subjugadas por uma empresa

que persiste em não respeitar os padrões de qualidade do ar a que está obrigada.