20 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um tema da maior

relevância para Portugal e também para as nossas comunidades, que é a necessidade de melhorar as condições

para o exercício do direito de voto por parte dos portugueses residentes no estrangeiro.

Saudamos, por isso, os cidadãos ligados ao movimento Também Somos Portugueses e todos os

peticionários por trazerem à Assembleia da República uma matéria tão relevante e apresentarem um conjunto

de sugestões e reparos absolutamente pertinentes para que seja mais fácil votar e para que o número de

votantes seja muito maior.

Esta é, inegavelmente, uma preocupação comum quer dos grupos parlamentares, quer do Governo, quer

dos portugueses residentes no estrangeiro, até porque as nossas comunidades espalhadas pelo mundo têm um

papel cada vez mais influente no País, mas, paradoxalmente, têm uma participação cada vez mais reduzida nos

atos eleitorais, situação que é urgente inverter. Porém, além da necessidade imperiosa de facilitar e melhorar o

exercício do voto, é também necessário garantir a verdade, o rigor e a transparência dos atos eleitorais e dos

seus resultados.

A verdade é que, infelizmente para os eleitores no estrangeiro, não existem sistemas de voto perfeitos. Todos

apresentam vantagens e desvantagens: o voto presencial é o mais verdadeiro e transparente, mas diminui

consideravelmente a participação; o voto por correspondência permite uma maior participação, mas é mais

vulnerável à fraude e ao desperdício de votos; o voto eletrónico é o mais confortável e com maior potencial de

participação, mas tem fragilidades sérias ao nível da segurança, levando inclusivamente ao seu abandono por

parte de alguns países, como recentemente aconteceu nas eleições em França.

Por outro lado, todos os três sistemas apresentam dificuldades que não devem ser ignoradas: o voto

presencial torna mais difícil o exercício do direito de voto por parte dos cidadãos que moram longe dos postos

consulares; o voto por correspondência apresenta grandes limitações nos países onde os correios funcionam

mal; e o voto eletrónico, por sua vez, exclui todos os que não têm computador ou não tenham competências

informáticas. Trata-se, assim, de escolher aquele ou aqueles sistemas de voto que dão mais garantias de

participação dos eleitores e de resultados mais transparentes e rigorosos, discussão que corre atualmente no

Parlamento e no Governo.

Neste contexto, devemos saudar a decisão do Governo de implementar o recenseamento automático com

base nas moradas no estrangeiro constantes do cartão do cidadão, que vai operar uma verdadeira revolução

no número de eleitores nos cadernos eleitorais nos círculos da emigração, que passam dos atuais cerca de 300

000 para mais de 1 milhão. Espera-se que, desta forma, o número de votantes em termos absolutos possa

aumentar consideravelmente, independentemente dos sistemas de voto que no futuro sejam adotados.

Tal como consta do Programa Eleitoral e de Governo do PS, estamos absolutamente empenhados em fazer

tudo para aumentar a participação eleitoral no estrangeiro. Consideramos relevante, inclusivamente, que seja

feita uma experiência-piloto com o voto eletrónico online, mas seria desejável que ela fosse alargada ao

estrangeiro e não ficasse apenas limitada a Portugal. Mas também queremos sublinhar — e faço questão de

salientar este aspeto — que o Partido Socialista estará sempre contra soluções fáceis que distorçam a verdade

dos resultados eleitorais ou perpetuem a falta de rigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Antes de mais,

gostaria de saudar os autores da petição, «Também somos portugueses», e, desde já, agradecer-lhes o facto

de terem tomado esta iniciativa que aborda uma matéria que consideramos fundamental e prioritária para as

nossas comunidades e para Portugal, que é a participação cívica e política.

Esta petição começa por defender a facilitação do processo de recenseamento eleitoral e sugere que o

mesmo seja feito de forma automática, à imagem do que se passa no território nacional, matéria que já foi

discutida neste Parlamento e que parece merecer o consenso desta Câmara; repito: parece!