20 DE JULHO DE 2017

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mental sejam finalmente desbloqueadas orçamentalmente e formalmente despachadas e inauguradas para

apoiar as pessoas que estão em situação de desvantagem por motivos relacionados com a doença mental.

Mas os peticionários são, também, muito claros ao identificar uma parte da raiz deste problema e dizem que

há seis anos que se aguarda por mais respostas nesta matéria.

A Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD, acabou por falar em dois anos, esquecendo que há mais anos para

trás desses dois, em que é preciso respostas para a saúde mental.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Então, por que é que nada fizeram nestes dois anos?!

O Sr. João Ramos (PCP): — A saúde mental tem sido alvo da intervenção parlamentar do PCP, aqui, na

Assembleia da República, que nunca deixou de colocar os problemas e fazer as propostas necessárias para a

sua resolução.

O PCP entende que as questões de saúde mental são, do ponto de vista dos profissionais e da sua elevada

escassez, problemas sérios nesta área e que especialidades como a pedopsiquiatria ou a gerontopsiquiatria são

evidências disto mesmo.

Depois, a insuficiência de profissionais na área social, quer de assistentes sociais, quer de psicólogos,

também dão um contributo fundamental para que este problema seja mais agravado.

Entende o PCP que contribuem para os problemas da saúde mental a debilidade das respostas e, para esta

debilidade das respostas da saúde mental, as políticas de empobrecimento e de exploração levadas a cabo por

sucessivos governos, e de que o anterior Governo, PSD/CDS, foi o expoente máximo.

Depois, o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde e o desinvestimento colocam também sérias

preocupações nesta matéria.

O PCP entende, como propostas para a área da saúde mental, que é necessário fazer um investimento sério

e efetivo ao nível da prevenção, do tratamento e da reabilitação; entende que é necessário que a resposta seja

efetuada preferencialmente pelo setor da saúde, nomeadamente pelo Serviço Nacional de Saúde.

Entendemos que é preciso exigir serviços que tenham profissionais com formação específica nestas áreas,

e já referi, há pouco, a questão da gerontopsiquiatria e da pedopsiquiatria.

São necessárias melhores respostas dirigidas aos doentes e às suas famílias; respostas sociais, económicas

e comunitárias.

É preciso um maior investimento na área da saúde comunitária, sendo que estes serviços devem estar

articulados com os serviços hospitalares e com os cuidados de saúde primários. É preciso conhecer melhor a

realidade da saúde mental e, para isso, é preciso realizar planeados estudos que permitam a caracterização das

condições de vida dos doentes que sofrem de perturbações mentais e das suas famílias e é preciso delinear um

plano de monitorização das consequências do empobrecimento, do desemprego e da precariedade laboral, ao

nível da psiquiatria e da saúde mental.

São medidas como estas, de articulação com outros ministérios e organismos públicos, que têm de tender a

melhorar as respostas para os doentes, para as famílias e cuidadores dos doentes com perturbação mental.

Sr. Presidente, para terminar, há um conjunto de propostas que o PCP apresenta no projeto de resolução e,

para além destas propostas, o PCP tem tido a disponibilidade de propor e votar, através dos Orçamentos do

Estado, soluções para os problemas do Serviço Nacional de Saúde e dos doentes e é esse compromisso que o

PCP continua a assumir junto destes doentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.