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I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por

cumprimentar os peticionários e, sobretudo, agradecer o trabalho que desenvolvem e o exemplo inspirado e

inspirador de cidadania e de serviço ao bem comum.

O CDS congratula-se com o facto de a vossa associação integrar o Conselho Nacional de Saúde e espera,

obviamente, os melhores resultados desse contributo.

Como já aqui foi dito, esta é uma área da maior relevância e, lamentavelmente, um parente pobre do sistema

de saúde português. Aliás, um parente pobre na abordagem dos problemas da saúde pela própria sociedade,

que menoriza esta questão, que a oculta e a rodeia de preconceito.

O CDS acompanha as vossas preocupações, desde há muito, e tem feito propostas nestas áreas,

nomeadamente no âmbito do apoio aos cuidadores, no âmbito do apoio às pessoas com demência e no âmbito

da pedopsiquiatria.

Concordamos que é necessário tomar medidas concretas, e em tempo oportuno, e cabe ao Governo em

funções há quase dois anos fazê-lo.

Não aceitamos, de forma alguma, promessas enganosas que se vêm acumulando e que de uma forma

ilusória tentam responder a estas necessidades prementes. Já basta de promessas!

Tratando-se de necessidades de um grupo tão vulnerável e carenciado, tratando-se de uma realidade que

tem consequências tão delicadas para as famílias e para os próprios, entendemos que deve este Governo tomar

medidas efetivas que visem o reforço dos serviços de saúde mental no nosso País, atendendo a alguns aspetos

para nós incontornáveis: garantir a correta dotação de recursos humanos neste âmbito; melhorar os processos

de referenciação entre os diferentes níveis de cuidados; reduzir os tempos de espera para acesso a estes

serviços; melhorar o apoio social e o apoio aos cuidadores.

Reiteramos que se devem tomar medidas e se estabeleça uma efetiva prioridade para as demências, para o

apoio aos cuidadores e para a área da pedopsiquiatria, que sabemos estar, neste momento, a atravessar uma

situação muito difícil e a carecer de reforço de meios.

Acompanharemos, obviamente, os dois projetos aqui apresentados e não posso deixar de voltar a agradecer

o empenho, o exemplo e a resiliência da FamiliarMente, desejando que possam continuar a pugnar pelos direitos

das pessoas com saúde mental e dos seus cuidadores no nosso País.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar

os mais de 6000 peticionários e, muito particularmente, a FamiliarMente, que proporcionou esta petição. Esta é

uma petição que reivindica, como já se disse, a entrada em funcionamento das unidades-piloto para a prestação

de cuidados continuados integrados de saúde mental. É uma reivindicação justa.

É sabido que, em janeiro deste ano, um despacho do Governo autorizou já a assunção de despesa para

celebrar 25 contratos-programa neste sentido. No entanto, não podemos deixar de considerar insuficiente esta

resposta.

Primeiro, porque estes projetos-piloto ainda não estão em funcionamento e deveriam estar.

Segundo, porque mesmo este despacho, com aquele número de projetos que identifica, é insuficiente para

as necessidades que existem no País.

Terceiro, porque também é fundamental aumentar a resposta pública, e não só os contratos-programa, com

entidades convencionadas; é fundamental, repito, aumentar esta resposta pública e isso não existe no despacho

de que falamos.

Quarto, porque a saúde mental não se esgota só nesta medida. Aliás, os problemas de saúde não se

resolvem, apenas, com medidas estritas na área da saúde e existem, como todos e todas nós sabemos,

determinantes de saúde que são isso mesmo, determinam a qualidade da saúde e da doença nas pessoas. Ora,

na área da saúde mental não há exceções neste aspeto. Questões como a qualidade de vida, questões como

fatores socioeconómicos são determinantes, gravíssimos e muito fortes na saúde mental.

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