20 DE JULHO DE 2017

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O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Costuma dizer-se que é nos

momentos de dificuldade que se veem as características de carácter das pessoas. Com as devidas adaptações,

julgo que esta mesma premissa e este mesmo raciocínio podem ser aplicados às organizações, às instituições

e, particularmente, aos partidos políticos em Portugal.

Há um mês, tivemos uma situação de grande dramatismo, uma tragédia nunca vista.

Compete ao poder político, em todas as suas aceções, estar à altura das respostas necessárias para repor

a normalidade e fazer as devidas reparações àqueles que viram as suas vidas afetadas tragicamente pelos

acontecimentos de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera, estar em consonância de esforços e em união de

propósitos naquilo que for necessário fazer.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de lei que cria um mecanismo

extrajudicial de apoio aos herdeiros dos falecidos e aos feridos graves nesta tragédia.

Apresentámos, pois, um projeto de lei que visa a criação de um conjunto de medidas de apoio e de

restabelecimento da normalidade na vida daqueles concelhos afetados e, seguidamente, também o Partido

Comunista Português e o Centro Democrático Social apresentaram iniciativas legislativas no mesmo sentido.

Hoje, estes três partidos chegaram a um acordo para um texto único. Assim, neste momento, o Parlamento

português, se primar a boa vontade dos representantes de todos os partidos, estará em condições de votar um

texto único que será subscrito pelo PSD, pelo Partido Comunista Português e pelo CDS, no sentido de fazer o

devido reconhecimento aos mortos, aos herdeiros dos mortos e aos feridos graves, de reconstruir aquele

território que foi tão duramente afetado e de mostrar, de uma vez por todas, que nos momentos em que o País

necessita o poder político sabe unir-se em prol da defesa dos interesses das populações.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Espero que o Parlamento português, nas votações que se irão seguir, saiba estar à altura desta exigência,

que é a exigência de uma sociedade democrática e aberta como a nossa.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme aqui já foi dito, e

reafirmamos, na sequência da tragédia ocorrida pelos incêndios de Pedrógão Grande, três grupos

parlamentares apresentaram propostas no sentido de, com a celeridade exigível face à dimensão e às

consequências dessa mesma tragédia, os familiares das vítimas e de as vítimas poderem ser ressarcidas o mais

rapidamente possível, nomeadamente através dos mecanismos e dos fundos existentes, quer a nível nacional,

quer a nível europeu. E, assim, foram apresentados textos diferentes pelos Grupos Parlamentares do PCP, do

PSD e do CDS.

Após um debate — como aqui foi realçado — que primou por algumas ausências, foi possível chegarmos a

um texto de consenso entre soluções que eram divergentes na forma de fazer esse ressarcimento e que foram

necessariamente convergentes na vontade de este ser um processo o mais consensual e, não menos importante

em casos como estes, o mais célere possível.

Por isso, fizemos um esforço para chegar a esse consenso. E, assim, hoje mesmo, os Grupos Parlamentares

do PCP, do CDS e do PSD apresentaram uma substituição dos textos, bem como um requerimento no sentido

de permitir uma votação na generalidade, na especialidade e final global desse texto, que é de consenso e que,

repito, permite um célere ressarcimento quer aos herdeiros das vítimas mortais quer às vítimas existentes nesta

tragédia de Pedrógão Grande.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, parece-nos que este é um bom exemplo daquele que poderá ser um

consenso nas grandes causas e tragédias nacionais e de a Assembleia da República ser consequente com os