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I SÉRIE — NÚMERO 109

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votos de pesar — seguramente que todos o fizemos consciente e convictamente — que aqui apresenta e ser

célere a retirar essas mesmas consequências.

É este apelo que aqui deixo. Creio que é importante que assim seja. Prestigiaremos, com isso, o trabalho

parlamentar e legislativo, que é o de acudir o mais rapidamente possível às verdadeiras tragédias que todos

lamentamos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que estamos a discutir um texto que

substitui os três projetos de lei que estavam agendados e que, naturalmente, está à subscrição de todos os

outros grupos parlamentares. Nenhum dos subscritores se oporá a isso e, portanto, é possível ser subscrito por

unanimidade para poder ser votado nessas condições.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço a sua observação, Sr. Deputado.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues.

A Sr.ª JúliaRodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reafirmamos a importância que o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá no apoio às vítimas. É unânime a posição deste Parlamento e do

Governo na importância do apoio às vítimas.

Estamos disponíveis para votar na generalidade, de modo a que se possa fazer a devida análise e

coordenação com as medidas já executadas e em execução pelo Governo em sede de especialidade.

Medidas na área da saúde, da habitação, do apoio social e também da reposição do potencial produtivo já

estão no terreno. Ou seja, existem já iniciativas legislativas deste Governo, que está a trabalhar nos concelhos

afetados.

A Comissão Técnica Independente já está a trabalhar e só em função dos resultados obtidos é que podemos

apurar responsabilidades; e só depois de terem sido apuradas as responsabilidades é que podemos aferir o

eventual modelo de indemnização. A discussão terá de ser feita com base em documentos rigorosos e com

base noutros que estão a ser preparados.

Antes de qualquer processo, teremos de apurar responsabilidades, como todos os grupos parlamentares

concordarão.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Antecipar o conhecimento rigoroso dessas responsabilidades não é apenas

imprudência, Sr.as e Srs. Deputados, é também demagogia. Para isso, não contem connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

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