20 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, uma nota prévia à Mesa.

Há uma norma no Regimento que diz que qualquer alteração na ordem dos trabalhos deve ser feita por

consenso. Ora, devo dar nota, a Mesa alterou a ordem dos trabalhos sem sequer ter contactado o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, o que me parece, no mínimo, uma falta de cortesia e, claramente, uma

infração ao previsto no Regimento.

Dito isto, sobre o conteúdo do debate, devo dizer que o BE conhece os textos iniciais dos três projetos de lei,

mas, tendo o texto de substituição sido distribuído 10 segundos antes de eu começar a intervir, não consigo,

porque verdadeiramente não seria sério da minha parte, avaliar o conteúdo do mesmo.

No entanto, devo dizer que a intenção que está em cima da mesa, do nosso ponto de vista, parece meritória,

pois trata-se de uma resposta rápida aos estragos feitos pelos incêndios, aos estragos feitos à vida das pessoas

e de uma reparação a esses mesmos estragos. Ou seja, uma reparação ao que aconteceu merece, obviamente,

a nossa anuência e o nosso acompanhamento, mas, como devem imaginar, uma resposta concreta e cabal ao

texto de substituição só pode, de uma forma séria, ser feita depois de ser devidamente avaliado, o que faremos

no momento da votação.

Agora, não deixamos de registar, Sr. Presidente, esta estranha forma de atuação da Mesa que não nos

merece nenhum tipo de acompanhamento.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, compreendo a sua objeção, mas, efetivamente, o que me foi apresentado

foi uma resolução, por maioria, da Comissão de Agricultura. Julguei que essa maioria correspondia à maioria do

Plenário e, portanto, a Mesa não deveria interferir nesse contexto, mas admito outras posições.

Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se nos tivesse sido perguntado, não colocaríamos

qualquer oposição.

Permita-me corrigi-lo, mas só por unanimidade é que se pode alterar a ordem do dia a menos de 15 dias de

distância. Por isso, independentemente do que a Comissão de Agricultura, sobre as diversas geometrias que lá

fossem encontradas, deliberasse, esse parecer teria de ser perguntado a cada grupo parlamentar ou ao Plenário,

coisa que não aconteceu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é exatamente por isso que a votação será apenas na generalidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, nesse caso, é só para qualificar, até para efeitos de

guião, que não há consenso para a votação do texto de substituição.

Portanto, votaremos os projetos de lei do PCP, do PSD e do CDS na generalidade, não havendo consenso

para a votação final global do texto de substituição, hoje mesmo, no último dia dos nossos trabalhos.

Isto é para clarificar, para sabermos o que estaremos a votar daqui a pouco.

Não há consenso porque os Grupos Parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda não deram esse

consenso.