O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 109

68

correios e sabe também que não há qualquer registo daquele cidadão nos muitos processos de apoio social de

que a junta trata naquela comunidade.

Pode ter-se opinião diversa sobre o conteúdo de um regulamento, igual a tantos outros que existem por todo

o País, mas isto não autoriza a abusiva transformação desta situação num caso de discriminação.

A questão que se coloca é como é que o Bloco passa destas dúvidas para uma acusação de racismo e

discriminação.

Por que é que o Bloco primeiro condena e só depois pergunta, sem nunca ter sequer contactado o Presidente

da Junta?

Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.

Por que é que o Bloco manteve este voto de condenação, apesar dos esclarecimentos que ontem mesmo

foram enviados à Assembleia da República, confirmando que não houve nenhuma atitude de racismo ou

discriminação e por que é que não diz uma única palavra sobre o apoio daquela Junta à comunidade cigana?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, por favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PCP continuará a condenar o racismo e a xenofobia e combaterá quaisquer

formas de discriminação, sejam elas raciais ou de outra natureza.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente,

Temos uma atitude expressa não só em palavras mas na intervenção nas autarquias, no relacionamento

com cidadãos de diversas nacionalidades, etnias e culturas.

O que merece condenação e repúdio é a atitude do Bloco que instrumentaliza causas, factos e populações

na base da mentira, da deturpação e da falsificação, revelando métodos que se classificam a si próprios.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dos vários rostos da

discriminação e do racismo, a discriminação contra a comunidade cigana é uma das mais frequentes e

desgraçadamente mais instaladas no nosso País. Também por isso, a luta contra todas as expressões de

discriminação injustificada e preconceituosa contra a comunidade cigana tem de ser para todas e para todos

nós uma prioridade.

A Assembleia da República deve assumir a sua responsabilidade neste combate pelos diretos humanos e

contra o preconceito contra os ciganos em especial e contra qualquer outro grupo ou condição. Deve fazê-lo

independentemente de quem pratica esses comportamentos e das circunstâncias em que eles se verificam.

Os factos a que este voto se reporta são inequívocos. Falamos da indisponibilização do cemitério de uma

freguesia para a inumação de um cidadão de etnia cigana sem qualquer critério verdadeiramente consistente

que justificasse essa recusa.

Protestos do PSD.

A discriminação que se justifica com regulamentos, muitas vezes, não deixa de ser discriminação.

Páginas Relacionadas
Página 0087:
20 DE JULHO DE 2017 87 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD,
Pág.Página 87