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I SÉRIE — NÚMERO 109

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O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Apesar de não ter interesses diretos nesta

matéria, sou membro da Ordem dos Engenheiros e queria, por isso, transmitir esta informação à Assembleia da

República.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Também tenho interesses diretos nesta

votação.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

Podemos, então, agora, passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 495/XIII (2.ª) — Segunda

alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional

exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela

direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o

Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS

Joaquim Raposo, votos contra do Deputado do BE Jorge Falcato Simões e de 25 Deputados do PS (Alberto

Martins, André Pinotes Batista, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Elza Pais, Helena

Roseta, Hugo Pires, Isabel Santos, João Soares, Luís Vilhena, José Manuel Carpinteiro, José Miguel Medeiros,

José Rui Cruz, Maria Augusta Santos, Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Miranda Calha, Pedro do

Carmo, Renato Sampaio, Ricardo Bexiga, Ricardo Leão, Santinho Pacheco, Sérgio Sousa Pinto e Tiago Barbosa

Ribeiro) e abstenções do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, é para declarar que apresentarei, em meu nome

pessoal, uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

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