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20 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a bancada do Bloco de Esquerda apresentará uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, apresentarei também uma declaração de voto, em meu nome

pessoal.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Apresentarei, em meu nome, uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 576/XIII (2.ª) — Procede à alteração da Lei n.º 31/2009, de

3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos

responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra e os

deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro, assegurando a correta

transposição da Diretiva 2005/36/CE (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS

Joaquim Raposo, votos contra do Deputado do BE Jorge Falcato Simões e de 25 Deputados do PS (Alberto

Martins, André Pinotes Batista, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Elza Pais, Helena

Roseta, Hugo Pires, Isabel Santos, João Soares, José Manuel Carpinteiro, José Miguel Medeiros, José Rui Cruz,

Luís Vilhena, Maria Augusta Santos, Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Miranda Calha, Pedro do Carmo,

Renato Sampaio, Ricardo Bexiga, Ricardo Leão, Santinho Pacheco, Sérgio Sousa Pinto e Tiago Barbosa

Ribeiro) e abstenções do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida e eu própria apresentaremos uma declaração de voto sobre estas duas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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