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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Vamos votar o projeto de resolução n.º 976/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à rápida

elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação na escola EB 2,3 Avelar Brotero, em

Odivelas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

irá apresentar uma declaração de voto sobre estas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos ao projeto de resolução n.º 900/XIII (2.ª) — Recomenda que o Governo garanta

o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social

escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil (BE) (texto inicial substituído a pedido do autor), relativamente

ao qual o PCP solicitou a votação dos pontos 1, 4 e 5 separadamente dos pontos 2 e 3.

Vamos, pois, proceder à votação dos pontos 1, 4 e 5.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar agora os pontos 2 e 3.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

votos a favor do PS, do BE e do PAN.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, para informar que o Grupo Parlamentar do PCP irá entregar

uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado Amadeu Albergaria, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 792/XIII (2.ª) — Revisão e reforço do rácio

de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas

(BE).

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I SÉRIE — NÚMERO 109 94 Segue-se a votação, na generalidade, do texto
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