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20 DE JULHO DE 2017

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O PS é só conversa!

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 969/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos

de escolas e escolas não agrupadas, tendo em conta as tipologias e áreas dos edifícios, as ofertas formativas

e o universo de alunos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS entregará

uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo aos projetos de resolução n.os 358/XIII (1.ª) — Estudantes com necessidades educativas especiais no

ensino superior (PS), 511/XIII (2.ª) — Por um ensino público e inclusivo no ensino superior (PCP), 512/XIII (2.ª)

— Por uma maior inclusão dos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PSD),

514/XIII (2.ª) — Respostas, ao nível do ensino superior, para estudantes com necessidades educativas especiais

(NEE) (Os Verdes), 515/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo português que elabore um plano de ação que

permita uma efetiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior (PAN)

e 516/XIII (2.ª) — Apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 329/XIII (2.ª) — Acessibilidade efetiva para todos

os estudantes com necessidades educativas especiais ao ensino superior (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do

PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará

uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr.ª Deputada Susana Amador, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS também

entregará uma declaração de voto sobre esta votação.

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