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20 DE JULHO DE 2017

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Porto, sendo substituída por Maria Manuel de Almeida Rola, face à manifestação de impossibilidade por parte

do candidato que se lhe seguia na lista, Mário Augusto de Sousa Moutinho, nos termos dos artigos 7.º e 9.º do

Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 13 de julho de 2017, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia ao mandato requerida pela Deputada Domicília Costa ser de admitir,

uma vez que cumpre os requisitos legais, sendo substituída por Maria Manuel de Almeida Rola, com efeitos a

partir de 13 de julho de 2017, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário Duarte Pacheco, peço-lhe o favor de dar conta do segundo relatório e parecer da Subcomissão

de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório e parecer refere-

se às retomas de mandato do Deputado Fernando Rocha Andrade (PS), círculo eleitoral de Aveiro, cessando o

mandato do Deputado António Cardoso, e da Deputada Margarida Marques (PS), círculo eleitoral de Leiria,

cessando o mandato da Deputada Odete João, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados,

com efeitos desde 14 de julho de 2017, inclusive, e à suspensão do mandato do Deputado Eurico Brilhante Dias

(PS), círculo eleitoral de Castelo Branco, sendo substituído por João Carlos Izidoro Marques, nos termos da

alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto dos

Deputados, com efeitos desde 14 de julho de 2017, inclusive.

O parecer é no sentido de a retoma do mandato dos Deputados Fernando Rocha Andrade e Margarida

Marques, cessando o seu mandato os Deputados António Cardoso e Odete João, e de a suspensão do mandato

do Deputado Eurico Brilhante Dias e a assunção do mandato de João Carlos Izidoro Marques serem de admitir,

uma vez que cumprem os requisitos legais, com efeitos desde 14 de julho de 2017, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agradeço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco este esforço na leitura do expediente.

Srs. Deputados, vamos passar ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta de um debate de atualidade,

por marcação do PCP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a privatização

da PT, a situação dos trabalhadores, concentração e domínio monopolista.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A PT, Portugal Telecom, aquela que já

foi a maior empresa nacional, foi e está a ser conduzida à destruição. Portugal está a perder a principal empresa

de um setor estratégico para o País, milhares de postos de trabalho diretos e indiretos e uma assumida

vanguarda tecnológica.

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